Decreto-Lei n.º 98/81
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 123/76, de 11 de Fevereiro (percentagens sobre a revenda de valores selados)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 5/81/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 18 de Abril de 1981
Decreto-Lei n.º 97/81
Extingue o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN)
Decreto Regional n.º 8/81/M
Autoriza os municípios rurais da Região Autónoma da Madeira a criar serviços privativos de tesouraria
Decreto Regulamentar Regional n.º 28/81/A
Reestrutura a Secretaria Regional do Comércio e Indústria
Portaria n.º 361/81
Fixa em 8(por mil) a taxa para o corrente ano a cobrar dos estabelecimentos de empréstimos sobre penhores
Portaria n.º 363/81
Nomeia a Comissão Instaladora do Novo Hospital Distrital de Chaves
Portaria n.º 364/81
Estabelece as margens de comercialização dos artigos de cafetaria e fixa as composições dos diversos serviços
Despacho Normativo n.º 132/81
Fixa as margens máximas de comercialização e os preços máximos de venda ao público dos serviços de cafetaria
Decreto Regional n.º 7/81/M
Estabelece medidas preventivas para o concelho de Porto Santo enquanto não for elaborado o Plano Director
Portaria n.º 362/81
Introduz alterações à Portaria n.º 804/80, de 9 de Outubro (licenciatura em Ciências Musicais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa)
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 271/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 16 de Março de 1981
Declaração
De ter sido rectificada a rectificação à versão portuguesa da Convenção n.º 109, anexa ao Decreto n.º 90/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 1981