Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-05-06 Ministérios dos Transportes e Comunicações e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 103/1981, Série I de 1981-05-06 1.ª Série

Portaria n.º 374/81

Alarga a área de recrutamento para o lugar de director do Serviço de Meteorologia do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica

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1981-05-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas - Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas Diário da República n.º 103/1981, Série I de 1981-05-06 1.ª Série

Aviso

Torna público que no dia 30 de Março de 1981 se procedeu, em Otava, à troca dos instrumentos de ratificação da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e o Canadá

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1981-05-06 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 103/1981, Série I de 1981-05-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 134/81

Alarga o seguro agrícola de colheitas a diversas culturas

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1981-05-06 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 103/1981, Série I de 1981-05-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 100/81

Adita um n.º 6 ao artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 98/80 , de 5 de Maio (explorações agrícolas com montados de sobro)

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1981-05-06 Ministério da Reforma Administrativa - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 103/1981, Série I de 1981-05-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 136/81

Determina que seja considerado aos funcionários adidos reclassificados ou integrados nas categorias de escriturário-dactilógrafo e catalogador o tempo de serviço prestado na anterior categoria de professor de posto escolar

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1981-05-06 Ministério da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 103/1981, Série I de 1981-05-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 101/81

Uniformiza o processo de revisão e apreciação de projectos de obras públicas rodoviárias sempre que as mesmas impliquem o estudo integrado de estradas e obras de arte

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1981-05-06 Ministério da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 103/1981, Série I de 1981-05-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 102/81

Revoga o n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 352/80 , de 3 de Setembro (Lei Orgânica da Auditoria Jurídica do Ministério da Habitação e Obras Públicas)

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1981-05-05 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 102/1981, Série I de 1981-05-05 1.ª Série

Resolução n.º 86/81

Confirma todas as medidas constantes da Resolução n.º 370/79, de 31 de Dezembro (falência da Friantarticus - Frigoríficos de Cascais, S. A. R. L.)

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1981-05-05 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretarias Regionais das Finanças e do Comércio e Indústria Diário da República n.º 102/1981, Série I de 1981-05-05 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 29/81/A

Aprova o Estatuto da Fábrica de Tabaco Micaelense, Empresa Pública Regional

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1981-05-05 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 102/1981, Série I de 1981-05-05 1.ª Série

Portaria n.º 368/81

Aprova a emissão de 19250000$00 em moedas de 25$00 e 27000000$00 em moedas de 100$00 alusivas à Região Autónoma da Madeira

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1981-05-05 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 102/1981, Série I de 1981-05-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 99/81

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Reforma Administrativa

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1981-05-04 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 101/1981, Série I de 1981-05-04 1.ª Série

Resolução n.º 85/81

Constitui uma comissão para inventariar as instalações dos serviços públicos na área de Lisboa

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1981-05-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 101/1981, Série I de 1981-05-04 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a rectificação à declaração de transferências de verbas de 31 de Dezembro de 1980, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 20 de Março de 1981

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1981-05-04 Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 101/1981, Série I de 1981-05-04 1.ª Série

Portaria n.º 366/81

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Coordenação Comercial 1 lugar de assessor, letra C

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1981-05-04 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 101/1981, Série I de 1981-05-04 1.ª Série

Portaria n.º 367/81

Cria um cartão para uso dos pensionistas do Centro Nacional de Pensões

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