Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-06-05 Ministérios do Trabalho e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 129/1981, Série I de 1981-06-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 155/81

Estabelece disposições quanto à situação dos funcionários que exerceram funções de presidentes e vice-presidentes de instituições de previdência ao abrigo do regime especial de requisição

Abrir ligação Índice

1981-06-04 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Transportes e Comunicações e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 128/1981, Série I de 1981-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 460/81

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação

Abrir ligação Índice

1981-06-04 Ministérios das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 128/1981, Série I de 1981-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 459/81

Estabelece normas relativas ao pagamento do imposto sobre veículos relativo ao ano de 1981

Abrir ligação Índice

1981-06-04 Conselho da Revolução Diário da República n.º 128/1981, Série I de 1981-06-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 146/81

Dá nova redacção à alínea b) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 355/80 , de 8 de Setembro

Abrir ligação Índice

1981-06-04 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 128/1981, Série I de 1981-06-04 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 3/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 4 de Abril de 1981

Abrir ligação Índice

1981-06-04 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário da República n.º 128/1981, Série I de 1981-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 461/81

Nomeia a Comissão Instaladora do novo Hospital Distrital de Santarém

Abrir ligação Índice

1981-06-04 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 128/1981, Série I de 1981-06-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 147/81

Altera a tributação, em imposto do selo, das especialidades farmacêuticas

Abrir ligação Índice

1981-06-04 Ministério da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 128/1981, Série I de 1981-06-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 149/81

Regula o regime dos empréstimos destinados à aquisição ou construção de habitação própria - Sistema de poupança-habitação

Abrir ligação Índice

1981-06-04 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 128/1981, Série I de 1981-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 458/81

Aprova os modelos dos mapas discriminativos de todos os lugares existentes nos quadros de pessoal das entidades a que se refere o artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 466/79, de 7 de Dezembro (aplica à administração autárquica o regime dos Decretos-Leis n.os 191-C/79 e 191-F/79, respectivamente de 25 e 26 de Junho)

Abrir ligação Índice

1981-06-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, da Defesa Nacional e da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 128/1981, Série I de 1981-06-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 23/81

Altera a redacção do artigo 2.º do Decreto n.º 174/76 , de 4 de Março (sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o Quartel da Lapa, na Figueira da Foz)

Abrir ligação Índice

1981-06-04 Conselho da Revolução e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 128/1981, Série I de 1981-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 457/81

Integra o pessoal adido proveniente dos serviços de marinha das ex-colónias no quadro do pessoal militarizado da Marinha

Abrir ligação Índice

1981-06-04 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 128/1981, Série I de 1981-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 456/81

Introduz alterações no mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 618/70, de 14 de Dezembro, com os reajustamentos introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 26/78, de 27 de Janeiro, e pelas Portarias n.os 192/79, de 21 de Abril, e 765/79, de 31 de Dezembro

Abrir ligação Índice

1981-06-04 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 128/1981, Série I de 1981-06-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 150/81

Esclarece dúvidas quanto à integração do pessoal dos organismos portuários nos novos quadros

Abrir ligação Índice

1981-06-04 Presidência da República Diário da República n.º 128/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-06-04 1.ª Série

Decreto n.º 53-C/81

Nomeia o Dr. João Carlos Vaz Serra de Moura Ministro da Qualidade de Vida

Abrir ligação Índice

1981-06-04 Ministério da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 128/1981, Série I de 1981-06-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 148/81

Estabelece o regime de novos contratos de arrendamento para habitação

Abrir ligação Índice