Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Determina que a importância das responsabilidades afectivas das sociedades de investimento para com terceiros, em moeda nacional e estrangeira, deverá estar, em qualquer momento, coberta por valores activos seguramente realizáveis, constituídos em virtude do exercício da actividade específica que lhes é permitida pelo...
Considera incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1981 os projectos da Centralcer - Central de Cervejas, E. P.
Considera incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1981 os projectos da Tabaqueira, E. P.
Estabelece a divisão das regiões agrárias em zonas agrárias
Dá nova redacção ao artigo 43.º do Regulamento de Uso Público do Serviço Telex, aprovado pela Portaria n.º 487/72, de 22 de Agosto
Torna público que o Governo da República dos Camarões depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
Introduz alterações à Portaria n.º 658/81, de 3 de Agosto (margens de comercialização de transformados de papel)
Lança em circulação uma emissão de selos ordinária com tarja fosforescente «Flores regionais dos Açores» 1.º grupo)
Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Portalegre
Torna público que o Governo de Fidji depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Introduz alterações à Portaria n.º 520/81, de 26 de Junho (fixa as condições de acesso ao ensino superior)
De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Departamento da Força Aérea
Considera incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1981 os projectos da Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P.
Altera a redacção do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 351/79, de 30 de Agosto (importação de veículos automóveis desmontados e montados destinados à actividade industrial e comercial)
De ter sido rectificada a Portaria n.º 678/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 7 de Agosto de 1981