Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-07-02 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 149/1981, Série I de 1981-07-02 1.ª Série

Decreto

Exonera António Gentil Lagarto das funções de Secretário Regional do Trabalho

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1981-07-02 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 149/1981, Série I de 1981-07-02 1.ª Série

Decreto

Nomeia o Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso Secretário Regional do Trabalho

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1981-07-02 Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 149/1981, Série I de 1981-07-02 1.ª Série

Portaria n.º 544/81

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia 1 lugar de assessor, letra B

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1981-07-02 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 149/1981, Série I de 1981-07-02 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 440/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 27 de Maio de 1981

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1981-07-02 Conselho da Revolução Diário da República n.º 149/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-07-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 188-A/81

Determina a constituição na Força Aérea de um quadro com o efectivo de 6 coronéis

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1981-07-01 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 148/1981, Série I de 1981-07-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 185/81

Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico

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1981-07-01 Ministério da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 148/1981, Série I de 1981-07-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 186/81

Estabelece disposições quanto à transferência do património do Fundo de Fomento da Habitação na Madeira e integração do respectivo pessoal

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1981-07-01 Ministérios da Educação e Ciência e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 148/1981, Série I de 1981-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 542/81

Fixa o novo regime de preços de livros escolares para o próximo ano lectivo de 1981-1982

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1981-07-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 148/1981, Série I de 1981-07-01 1.ª Série

Decreto n.º 83/81

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Iraque sobre Cooperação no Domínio do Turismo

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1981-07-01 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 148/1981, Série I de 1981-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 541/81

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conceder os graus de mestrado em Filosofia Contemporânea e Filosofia Moderna

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1981-07-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 148/1981, Série I de 1981-07-01 1.ª Série

Decreto n.º 82/81

Aprova o Acordo Especial de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau no Domínio da Assistência aos Diminuídos de Guerra

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1981-07-01 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 148/1981, Série I de 1981-07-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 184/81

Estabelece disposições relativamente à posição a assumir pelos centros regionais de segurança social nos contratos de arrendamento de imóveis utilizados pelos serviços

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1981-06-30 Ministério da Justiça Diário da República n.º 147/1981, Série I de 1981-06-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 180/81

Estrutura o Centro Polivalente do Funchal, criado pelo Decreto-Lei n.º 506/80, de 21 de Outubro

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1981-06-30 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 147/1981, Série I de 1981-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 540/81

Fixa as normas que passam a vigorar sobre a produção nacional de carne de suíno

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1981-06-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 147/1981, Série I de 1981-06-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 179/81

Estabelece disposições quanto ao ingresso nos quadros únicos do Ministério da Agricultura e Pescas de todo o pessoal em situação de licença ilimitada ou em actividade fora do quadro

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