Diretiva (UE) 2023/2668 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023, que altera a Diretiva 2009/148/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2023/2599 da Comissão, de 22 de novembro de 2023, que estabelece regras de execução da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à administração das companhias de transporte marítimo pelas autoridades administradoras de companhias de transporte marítimo
Decreto-Lei n.º 108/2023
Aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas
Portaria n.º 384/2023
Altera o regime, o funcionamento e o Regulamento do Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores
Moção de Confiança n.º 1/2023/M
Aprova, sob a forma de moção de confiança, o Programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio de 2023-2027
Portaria n.º 385/2023
Segunda alteração à Portaria n.º 247/2022 , de 27 de setembro, alterada pela Portaria n.º 67/2023 , de 6 de março, que aprova os protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), as condições mínimas para os exames de variedades vegetais e os regulamentos técnicos a que se refere o Decreto-Lei n...
Regulamento de Execução (UE) 2023/2658 da Comissão, de 21 de novembro de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cebola da Madeira (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/2591 da Comissão, de 21 de novembro de 2023, que renova a aprovação da substância ativa etefão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Processo T-20/23 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 21 de novembro de 2023. Japan Tobacco, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de anulação — Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia FLOW FILTER — Recurso subordinado — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade. Processo T-20/23.
Regulamento de Execução (UE) 2023/2654 da Comissão, de 21 de novembro de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Vit färsksaltad Östgötagurka (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/2589 da Comissão, de 21 de novembro de 2023, que renova a aprovação da substância ativa sulfato de alumínio e amónio, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2023/2596 da Comissão, de 21 de novembro de 2023, que renova a aprovação do propiconazol como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2023/2594 da Comissão, de 21 de novembro de 2023, relativo à recusa de renovação da autorização de uma preparação de cloridrato de robenidina (Cycostat 66G) como aditivo em alimentos para coelhos reprodutores e coelhos de engorda (detentor da autorização: Zoetis Belgium S.A.) e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 532/2011
Regulamento Delegado (UE) 2024/822 da Comissão, de 21 de novembro de 2023, que altera o anexo IV do Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de validade aplicáveis ao teste de titulação de anticorpos da raiva para cães, gatos e furões
Regulamento de Execução (UE) 2023/2656 da Comissão, de 21 de novembro de 2023, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada