Regulamento de Execução (UE) 2023/1186 da Comissão de 13 de junho de 2023 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Kullings kalvdans» (IGP)]
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo C-38/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral) de 13 de junho de 2023. Grupa «Lew» S.A. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo C-38/23 P.
Regulamento de Execução (UE) 2023/1159 da Comissão de 13 de junho de 2023 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de madeira contraplacada de ocumé originária da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo C-750/22 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de junho de 2023. WV contra Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (Cdt). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal — Função pública — Agente — Recrutamento por tempo indeterminado — Licença por doença — Ausências injustificadas — Rescisão do contrato sem aviso prévio — Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia — Artigo 16.° — Artigo 48.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2023
Seleciona a proposta de aquisição de ações de, pelo menos, 71,73 % do capital social da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A., objeto de venda direta
Portaria n.º 161/2023
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2023-2024
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2023/M
Aprova o regime jurídico do modelo de cuidados de longa duração da Região Autónoma da Madeira
Regulamento de Execução (UE) 2023/1153 da Comissão de 12 de junho de 2023 que altera o anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere à entrada relativa à China na lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de determinados equídeos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1179 da Comissão de 12 de junho de 2023 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Bohusläns blåmusslor» (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/1152 da Comissão de 12 de junho de 2023 que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (UE) n.o 1321/2014 relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1147 do Conselho de 12 de junho de 2023 que dá execução ao artigo 12.o do Regulamento (UE) n.o 356/2010 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália
Regulamento de Execução (UE) 2023/1449 da Comissão de 12 de junho de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/39 no respeitante ao pagamento da ajuda, às transferências entre dotações e aos controlos administrativos
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2023/A
Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do Grupo SATA
Portaria n.º 160/2023
Estabelece a lista de medicamentos manipulados comparticipados a que se refere o n.º 5 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 97/2015 , de 1 de junho, na sua redação atual