Legislação
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Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023, relativo às Obrigações Verdes Europeias e à divulgação opcional de informação relativamente a obrigações comercializadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental e a obrigações ligadas à sustentabilidade (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/2606 da Comissão, de 22 de novembro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1001 que estabelece regras pormenorizadas para a aplicação da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao funcionamento do Fundo de Modernização de apoio a investimentos destinados a modernizar os sistemas energéticos e a melhorar a eficiência energética de determinados Estados-Membros
Processo T-330/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção alargada) de 22 de novembro de 2023. ACMO Sàrl e o. contra Conselho Único de Resolução (CUR). União Económica e Monetária — União Bancária — Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento (MUR) — Resolução do Banco Popular Español — Decisão do CUR que recusa uma indemnização aos acionistas e aos credores afetados pelas medidas de resolução — Avaliação da diferença de tratamento — Independência do avaliador. Processo T-330/20.
Regulamento de Execução (UE) 2023/2605 da Comissão, de 22 de novembro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/926 da Comissão, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia, na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento (UE) 2023/2663 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.o 978/2012 relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas
Regulamento (UE) 2023/2674 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho no respeitante à conversão da rede de informação contabilística agrícola numa Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola
Regulamento de Execução (UE) 2023/2665 da Comissão, de 22 de novembro de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ayaş Domatesi (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/2664 da Comissão, de 22 de novembro de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Processo T-484/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 22 de novembro de 2023 (Extratos). QN contra Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. Função pública — Agentes temporários — Reclassificação — Exercício de reclassificação de 2021 — Decisão de não reclassificação — Taxas de multiplicação de referência — Disposições gerais de execução do artigo 54.° do ROA — Exceção de ilegalidade — Igualdade de tratamento — Responsabilidade.
Processo T-340/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 22 de novembro de 2023. José María Galván Fernández-Guillén contra Conselho Único de Resolução (CUR).
Regulamento (UE) 2023/2607 da Comissão, de 22 de novembro de 2023, que retifica o Regulamento (UE) 2022/2472 que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Diretiva (UE) 2023/2661 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023, que altera a Diretiva 2010/40/UE que estabelece um quadro para a implantação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2023/2673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023, que altera a Diretiva 2011/83/UE no que respeita aos contratos de serviços financeiros celebrados à distância e que revoga a Diretiva 2002/65/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/2602 da Comissão, de 22 de novembro de 2023, que aceita um pedido de tratamento de novo produtor-exportador, no que diz respeito às medidas anti-dumping definitivas instituídas sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China, e altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/191
Regulamento (UE) 2023/2603 da Comissão, de 22 de novembro de 2023, que retifica o Regulamento (UE) 2022/2473, que declara determinadas categorias de auxílios a empresas ativas na produção, transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia