Legislação
Legislação.
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Decreto n.º 41/95
Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afectados pela Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África
Portaria n.º 1458/95
Aprova as taxas devidas pelo exercício da caça na zona militar de caça do Campo Militar de Santa Margarida
Portaria n.º 1459/95
Altera a Portaria n.º 615-J/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiro, Vaqueiros e Giões, município de Alcoutim
Portaria n.º 1462/95
Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Economia da Universidade Lusíada
Portaria n.º 1460/95
Altera a Portaria n.º 668/92, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espite, município de Ourém
Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/95
Ratifica o Plano Director Municipal do Cadaval
Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/95
Ratifica o Plano Director Municipal da Póvoa de Lanhoso
Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Alcoutim
Portaria n.º 1457/95
Aprova as medidas de segurança contra riscos de incêndio aplicáveis na construção, instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Vila do Conde
Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Valongo
Decreto-Lei n.º 329-A/95
Revê o Código de Processo Civil. Altera o Código Civil e a Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais
Decreto Regulamentar n.º 33/95
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Portaria n.º 1456/95
Altera a estrutura curricular e a designação do curso de bacharelato em Tradução e Secretariado ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria para curso de bacharelato em Tradução, nas variantes de Intérpretes e de Secretariado