Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-10-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 228/1980, Série I de 1980-10-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 434/80

Interpreta o disposto na parte final do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 390/78, de 13 de Dezembro (quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Escolares)

Abrir ligação Índice

1980-10-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 228/1980, Série I de 1980-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 771/80

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz

Abrir ligação Índice

1980-10-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano - Secretarias de Estado da Comunicação Social e do Orçamento Diário da República n.º 228/1980, Série I de 1980-10-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 432/80

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a conceder e isenção de direitos aduaneiros, de sobretaxa de importação e de imposto de transacções para a importação de bens de equipamento destinado aos novos emissores e estúdios da Rádio Renascença, Lda. - Emissora Católica Portuguesa

Abrir ligação Índice

1980-10-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretarias de Estado do Ordenamento e Ambiente e dos Transportes Diário da República n.º 228/1980, Série I de 1980-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 773/80

Acrescenta a alínea h) ao n.º 1 do artigo 30.º do Regulamento do Código da Estrada

Abrir ligação Índice

1980-10-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretarias de Estado do Ordenamento e Ambiente e dos Transportes Diário da República n.º 228/1980, Série I de 1980-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 774/80

Altera a redacção dos artigos 32.º e 33.º do Regulamento do Código da Estrada

Abrir ligação Índice

1980-10-02 Presidência do Conselho de Ministros - Secretarias de Estado da Cultura e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 228/1980, Série I de 1980-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 767/80

Alarga a área de recrutamento para os lugares de chefe de divisão de Artes Plásticas, de Áudio-Visuais, de Bailado, Folclore e Artesanato e de Actividades Criativas e de Montagens da Direcção-Geral da Acção Cultural

Abrir ligação Índice

1980-10-02 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 228/1980, Série I de 1980-10-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 435/80

Introduz alterações ao sistema de concessão de crédito e de incentivos financeiros à habitação

Abrir ligação Índice

1980-10-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 228/1980, Série I de 1980-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 772/80

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã

Abrir ligação Índice

1980-10-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 228/1980, Série I de 1980-10-02 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Grã-Bretanha e Irlanda depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos o instrumento de extensão à ilha de Man da Convenção Relativa à Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial

Abrir ligação Índice

1980-10-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 228/1980, Série I de 1980-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 770/80

Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz

Abrir ligação Índice

1980-10-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 227/1980, Série I de 1980-10-01 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, os instrumentos de ratificação da Convenção de Viena sobre Relações Consulares e dos seus Protocolos Facultativos Relativos à Aquisição de Nacionalidade e Resolução Obrigatória de Diferendos

Abrir ligação Índice

1980-10-01 Conselho da Revolução Diário da República n.º 227/1980, Série I de 1980-10-01 1.ª Série

Resolução n.º 359/80

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do decreto da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores, aprovado em 29 de Julho de 1980, que regula o exercício do direito de antena na televisão naquela Região

Abrir ligação Índice

1980-10-01 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 227/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-10-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 431-A/80

Regulamenta a profissionalização em exercício dos docentes do ensino particular e cooperativo

Abrir ligação Índice

1980-10-01 Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 227/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 765-A/80

Cria na região de Lisboa um sistema de passes combinados válidos na área do passe L, na Carris e no Metropolitano, e ainda num percurso de um operador rodoviário

Abrir ligação Índice

1980-10-01 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 227/1980, Série I de 1980-10-01 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 449/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 1 de Agosto de 1980

Abrir ligação Índice