Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-03-12 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 60/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 101/80

Aprova e põe em execução o Regulamento das Pinturas, Insígnias e Marcas das Aeronaves da Força Aérea

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1980-03-11 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 59/1980, Série I de 1980-03-11 1.ª Série

Decreto Regional n.º 2/80/M

Altera o âmbito de competências orgânicas no Governo Regional

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1980-03-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 59/1980, Série I de 1980-03-11 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no 8.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1979

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1980-03-11 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 59/1980, Série I de 1980-03-11 1.ª Série

Portaria n.º 98/80

Determina a distribuição do pessoal do quadro da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos pelos diversos serviços

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1980-03-11 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 59/1980, Série I de 1980-03-11 1.ª Série

Resolução n.º 84/80

Cria, na dependência do Ministro dos Assuntos Sociais, um Gabinete de Emergência Médica e define os seus objectivos

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1980-03-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 59/1980, Série I de 1980-03-11 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 29/79/A , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 296, de 26 de Dezembro de 1979

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1980-03-11 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 59/1980, Série I de 1980-03-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 82/80

Altera o n.º 12.º do Despacho Normativo n.º 59/80, de 21 de Fevereiro (fixa os preços e as condições de venda de cereais no continente)

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1980-03-11 Ministérios do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia - Secretarias de Estado do Comércio Interno e da Energia e Minas Diário da República n.º 59/1980, Série I de 1980-03-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 85/80

Fixa o preço máximo por tonelada da venda do sal-gema em cristal, à boca da mina

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1980-03-11 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 59/1980, Série I de 1980-03-11 1.ª Série

Portaria n.º 99/80

Regulamenta o arrendamento de campanha para o ano de 1980 e fixa a tabela de rendas máximas por hectare

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1980-03-11 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 59/1980, Série I de 1980-03-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 83/80

Determina que os preços e demais condições de venda pela EPAC - Empresa Pública de Abastecimento de Cereais à indústria transformadora nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira são os fixados para o continente pelo Despacho Normativo n.º 59/80, de 11 de Fevereiro

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1980-03-11 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 59/1980, Série I de 1980-03-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 84/80

Fixa o preço máximo de venda de zinebe técnico

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1980-03-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 59/1980, Série I de 1980-03-11 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 519-E/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 28 de Dezembro de 1979

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1980-03-10 Assembleia da República Diário da República n.º 58/1980, Série I de 1980-03-10 1.ª Série

Resolução n.º 83/80

Suspende a execução do Decreto-Lei n.º 450/78, de 30 de Dezembro (reestrutura as secretarias judiciais e as carreiras dos funcionários de justiça)

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1980-03-10 Ministério da Indústria e Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 58/1980, Série I de 1980-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 97/80

Aprova a revisão da Norma NP-565

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1980-03-10 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 58/1980, Série I de 1980-03-10 1.ª Série

Portaria n.º 94/80

Equipara a subdirector-geral o inspector superior de Fazenda que, nos termos do artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 47743, de 2 de Junho de 1967, substitui o director-geral de Fazenda

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