Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-03-14 Assembleia da República Diário da República n.º 63/1996, Série I-A de 1996-03-14 1.ª Série

Lei n.º 8/96

Revoga a Lei n.º 15/95, de 25 de Maio, eliminando limitações à liberdade de imprensa

1996-03-14 Assembleia da República Diário da República n.º 63/1996, Série I-A de 1996-03-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 11/96

Eleição do presidente do Conselho Económico e Social

1996-03-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 63/1996, Série I-A de 1996-03-14 1.ª Série

Aviso n.º 75/96

Torna público ter, por nota de 24 de Janeiro de 1996 da Embaixada de Portugal em Washington, sido notificado o Governo dos Estados Unidos da América de que é aplicável em Macau a Convenção da Organização Meteorológica Mundial

1996-03-14 Assembleia da República Diário da República n.º 63/1996, Série I-A de 1996-03-14 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 5/96

À Resolução da Assembleia da República n.º 46-A/95, de 21 de Dezembro, publicada no Diário da República, n.º 294 (4.º suplemento), de 22 de Dezembro de 1995

1996-03-14 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 63/1996, Série I-A de 1996-03-14 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 3/96/A

Altera o Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro, na redacção dada na adaptação à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 18/88/A, de 19 de Abril (altera os concursos de pessoal docente para os ensinos preparatório e secundário na Região Autónoma dos Açores)

1996-03-14 Assembleia da República Diário da República n.º 63/1996, Série I-A de 1996-03-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 12/96

Inquérito parlamentar sobre a gestão das despesas do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola em Portugal entre 1988 e 1993

1996-03-13 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura Diário da República n.º 62/1996, Série I-B de 1996-03-13 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/96/A

Altera o quadro de pessoal da Escola de Educação Especial de Ponta Delgada

1996-03-13 Ministério para a Qualificação e o Emprego - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 62/1996, Série I-B de 1996-03-13 1.ª Série

Declaração n.º 1/96

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 219815 contos

1996-03-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 62/1996, Série I-B de 1996-03-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/96

Ratifica o Plano Director Municipal de Belmonte

1996-03-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 61/1996, Série I-B de 1996-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 79/96

Aprova a declaração modelo n.º 17, a apresentar à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos pelas instituições depositárias filiadas na Central de Valores Mobiliários relativamente às operações praticadas por seu intermédio de que tenha resultado reembolso antecipado de imposto

1996-03-11 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura Diário da República n.º 60/1996, Série I-B de 1996-03-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/96/A

Altera o quadro de pessoal não docente dos estabelecimentos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário

1996-03-11 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 60/1996, Série I-B de 1996-03-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/96/A

Altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações

1996-03-11 Ministério da Saúde Diário da República n.º 60/1996, Série I-B de 1996-03-11 1.ª Série

Portaria n.º 78/96

Aprova o procedimento de análise dos pedidos de alteração das autorizações de introdução de medicamentos no mercado, a sua tipologia, bem como os pressupostos necessários à sua autorização

1996-03-11 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura Diário da República n.º 60/1996, Série I-B de 1996-03-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/96/A

Altera o quadro de pessoal do Centro de Apoio Tecnológico à Educação (CATE)

1996-03-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 59/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-03-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 17-A/96

Atribui o grande-colar da Ordem da Liberdade ao Dr. Mário Soares, nos termos da Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas