Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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1996-03-18 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 66/1996, Série I-B de 1996-03-18 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/96/A

Fixa o limite máximo líquido dos avales a conceder pela Região Autónoma dos Açores durante o ano de 1996

1996-03-18 Ministério da Cultura Diário da República n.º 66/1996, Série I-B de 1996-03-18 1.ª Série

Portaria n.º 86/96

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Produção Cinematográfica (Filmes de Longa Metragem). Revoga a Portaria n.º 45-C/95, de 19 de Janeiro

1996-03-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 66/1996, Série I-B de 1996-03-18 1.ª Série

Portaria n.º 85/96

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta das Chantas e Anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcanhões, Vale Figueira, Salvador e Santa Iria, município de Santarém

1996-03-16 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 65/1996, Série I-B de 1996-03-16 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/96/M

Estabelece normas sobre revisão constitucional

1996-03-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 64/1996, Série I-B de 1996-03-15 1.ª Série

Portaria n.º 83/96

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 736/95, de 7 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale Mouro» e «Farinha Velha», sitos na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos)

1996-03-15 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 64/1996, Série I-B de 1996-03-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/96/A

Aprova a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 1994

1996-03-15 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 64/1996, Série I-B de 1996-03-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/96/M

Designa o Dr. Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Grupo de Trabalho com vista ao Estudo da Problemática das Relações Financeiras entre o Estado e a Região

1996-03-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 64/1996, Série I-B de 1996-03-15 1.ª Série

Portaria n.º 81/96

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades da Palmeira, Ravasqueira e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades da Palmeira, Ravasqueira, Coelhas e Gafanhão» e outros, sitos na freguesia e município de Arraiolos

1996-03-15 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 64/1996, Série I-B de 1996-03-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/96/M

Disciplina o regime de igualdade de tratamento no trabalho e no emprego entre homens e mulheres no âmbito da Região Autónoma da Madeira

1996-03-15 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 64/1996, Série I-B de 1996-03-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/96/M

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1996

1996-03-15 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 64/1996, Série I-B de 1996-03-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 7/96/M

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 1993

1996-03-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 64/1996, Série I-B de 1996-03-15 1.ª Série

Portaria n.º 82/96

Altera a Portaria n.º 640-H4/94, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malcata, município do Sabugal)

1996-03-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 64/1996, Série I-B de 1996-03-15 1.ª Série

Portaria n.º 80/96

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Pereira, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Pereira», sito na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora

1996-03-14 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 63/1996, Série I-A de 1996-03-14 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 2/96/A

Estabelece um sistema de bonificação às linhas de crédito de campanha de curto prazo aos sectores da agricultura, da pecuária e da silvicultura

1996-03-14 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 63/1996, Série I-A de 1996-03-14 1.ª Série

Acórdão n.º 3/96

A prisão preventiva deve ser revogada ou substituída por outra medida de coacção logo que se verifiquem circunstâncias que tal justifiquem, nos termos do artigo 212.º do Código de Processo Penal, independentemente do reexame trimestral dos seus pressupostos, imposto pelo artigo 213.º do mesmo diploma