Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-04-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 81/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-04-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 28-B/96

Estabelece o regime de acesso ao ensino superior

1996-04-04 Presidência da República Diário da República n.º 81/1996, Série I-A de 1996-04-04 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 3/96

Exonera, sob proposta do Governo, o licenciado José António da Silveira Godinho do cargo de representante permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE, em Paris

1996-04-04 Presidência da República Diário da República n.º 81/1996, Série I-A de 1996-04-04 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 6/96

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 2-B/96, de 8 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 58 (suplemento), de 8 de Março de 1996

1996-04-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 81/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-04-04 1.ª Série

Portaria n.º 101-A/96

Actualiza as remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional para o ano de 1996

1996-04-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 81/1996, Série I-A de 1996-04-04 1.ª Série

Aviso n.º 79/96

Torna público terem, pela Resolução n.º 724 (LV), de 20 de Maio de 1987, do Conselho do Comité Intergovernamental para a Migração, sido introduzidas alterações à Constituição da Organização, nomeadamente a designação da mesma para Organização Internacional das Migrações, a qual foi aceite pelo Governo Português em 16 de...

1996-04-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 81/1996, Série I-A de 1996-04-04 1.ª Série

Aviso n.º 80/96

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Israel depositado, em 1 de Março de 1996, o instrumento de ratificação do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington a 19 de Junho de 1970

1996-04-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 81/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-04-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 28-A/96

Regulamenta a Lei n.º 7/96 , de 29 de Fevereiro, sobre o órgão de soberania Presidente da República

1996-04-03 Ministérios da Saúde e para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 80/1996, Série I-B de 1996-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 101/96

Regulamenta as prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais e postos de trabalho dos estaleiros temporários ou móveis

1996-04-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 80/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-04-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 12-A/96

Estabelece os critérios a que devem obedecer as candidaturas à medida «Apoio às explorações agrícolas» do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF)

1996-04-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 80/1996, Série I-B de 1996-04-03 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/96

Adequa o Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM) às necessidades reais das empresas do sector

1996-04-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 79/1996, Série I-B de 1996-04-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/96

Cria um grupo de trabalho interministerial para a análise e avaliação, bem como das perspectivas de evolução, da situação do sector empresarial do Estado no domínio financeiro, patrimonial, jurídico e político

1996-04-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 79/1996, Série I-B de 1996-04-02 1.ª Série

Declaração n.º 4/96

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994

1996-04-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 79/1996, Série I-A de 1996-04-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 28/96

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/119/CE , do Conselho, de 22 de Dezembro, relativa à protecção dos animais no abate e ou occisão

1996-04-01 Ministério da Justiça Diário da República n.º 78/1996, Série I-B de 1996-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 96/96

Cria a Conservatória dos Registos Predial e Comercial de 3.ª Classe da Chamusca. Revoga a Portaria n.º 707/89, de 22 de Agosto, no que se refere aos serviços dos registos e do notariado da Chamusca

1996-04-01 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 78/1996, Série I-B de 1996-04-01 1.ª Série

Declaração n.º 2/96

Publica de novo, reformulado, o item 2 (Receita) da Declaração n.º 66/95, de 16 de Maio de 1995