Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-04-01 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 78/1996, Série I-B de 1996-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 95/96

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Homenagem à Língua Portuguesa»

1996-04-01 Ministério da Economia Diário da República n.º 78/1996, Série I-B de 1996-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 97/96

Altera os anexos I, II, III, IV, V e VI da Portaria n.º 44/94, de 14 de Janeiro (aprova os regulamentos técnicos aplicáveis aos instrumentos de pesagem de funcionamento não automático)

1996-04-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 78/1996, Série I-B de 1996-04-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/96

Altera o n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/95 , de 25 de Fevereiro, que cria o Comissariado de Portugal para a Exposição de Lisboa - EXPO 98

1996-04-01 Ministério da Economia Diário da República n.º 78/1996, Série I-B de 1996-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 98/96

Fixa o regime e grafismo a aplicar no material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão

1996-04-01 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 78/1996, Série I-B de 1996-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 100/96

Altera o Regulamento dos Controlos Veterinários Aplicáveis ao Comércio Intracomunitário de Produtos de Origem Animal, aprovado pela Portaria n.º 576/93, de 4 de Junho

1996-04-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 78/1996, Série I-B de 1996-04-01 1.ª Série

Declaração n.º 3/96

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1995, no montante de 340000 contos

1996-04-01 Ministério da Economia Diário da República n.º 78/1996, Série I-B de 1996-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 99/96

Altera a Portaria n.º 770/92 , de 7 de Agosto (regulamenta as exigências essenciais de segurança e regras respeitantes à documentação técnica de fabrico, definições e símbolos referentes a recipientes sob pressão simples)

1996-03-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 77/1996, Série I-A de 1996-03-30 1.ª Série

Aviso n.º 78/96

Torna público ter, segundo comunicação da Embaixada de Portugal em Bona, o Governo da Polónia depositado, em 1 de Fevereiro de 1996, junto do Governo da República Federal da Alemanha, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias Selvagens, de 23 de Junho de 1979

1996-03-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 77/1996, Série I-A de 1996-03-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 27/96

Cria a Fundação Aga Khan Portugal

1996-03-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 77/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-03-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 5-B/96

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 23/96 , da Presidência do Conselho de Ministros, que altera a Lei Orgânica do XIII Governo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 20 de Março de 1996

1996-03-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 77/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-03-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 5-A/96

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 16/96, do Ministério da Educação, que altera o Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de Novembro, que criou os quadros de zona pedagógica, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 8 de Março de 1996

1996-03-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 77/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-03-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 5-C/96

De ter sido rectificada a Declaração n.º 1/96, do Ministério para a Qualificação e o Emprego, que autoriza alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 219815 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 13 de Março de 1996

1996-03-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 77/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-03-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 5-D/96

De ter sido rectificada a Portaria n.º 42/96, do Ministério da Educação, que fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Ensino Básico (2.º e 3...

1996-03-29 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 76/1996, Série I-B de 1996-03-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/96/A

Aprova o Plano Regional para 1996

1996-03-28 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 75/1996, Série I-A de 1996-03-28 1.ª Série

Acórdão n.º 185/96

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do n.º 3 do artigo 44.º do Regulamento Policial do Distrito de Faro, homologado por despacho ministerial de 5 de Fevereiro de 1993 e publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de Fevereiro de 1993