Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-03-27 Presidência da República Diário da República n.º 74/1996, 2º Suplemento, Série I-A de 1996-03-27 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 2-G/96

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro José Rodrigues Pereira Penedos Secretário de Estado da Indústria e Energia, o Dr. Jaime Serrão Andrez Secretário de Estado do Comércio e Turismo e o Dr. Fernando José Guimarães Freire de Sousa Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização

1996-03-27 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 74/1996, Série I-A de 1996-03-27 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 4/96/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 254/92, de 20 de Novembro, que estabelece o regime jurídico das inspecções periódicas obrigatórias de veículos

1996-03-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 74/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-03-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 26-A/96

Confia a um revisor oficial de contas a fiscalização das contas das sociedades de capitais públicos

1996-03-27 Presidência da República Diário da República n.º 74/1996, 2º Suplemento, Série I-A de 1996-03-27 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 2-E/96

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Daniel Bessa Fernandes Coelho do cargo de Ministro da Economia

1996-03-27 Presidência da República Diário da República n.º 74/1996, 2º Suplemento, Série I-A de 1996-03-27 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 2-F/96

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus para o cargo de Ministro da Economia

1996-03-27 Presidência da República Diário da República n.º 74/1996, 2º Suplemento, Série I-A de 1996-03-27 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 2-H/96

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o juiz desembargador José Manuel de Matos Fernandes do cargo de Secretário de Estado da Justiça

1996-03-27 Presidência da República Diário da República n.º 74/1996, 2º Suplemento, Série I-A de 1996-03-27 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 2-I/96

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o juiz desembargador José Manuel de Matos Fernandes Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça e o Dr. José Luís Lopes da Mota Secretário de Estado da Justiça

1996-03-26 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Diário da República n.º 73/1996, Série I-B de 1996-03-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/96/A

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada

1996-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 73/1996, Série I-B de 1996-03-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho do Crato

1996-03-26 Ministérios da Justiça e da Saúde Diário da República n.º 73/1996, Série I-B de 1996-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 94/96

Define os procedimentos de diagnóstico e dos exames periciais necessários à caracterização do estado de toxicodependência

1996-03-26 Ministério da Justiça Diário da República n.º 73/1996, Série I-B de 1996-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 93/96

Cria o Estabelecimento Prisional Regional de Felgueiras

1996-03-26 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 73/1996, Série I-B de 1996-03-26 1.ª Série

Anúncio n.º 2/96

Pedido de declaração de ilegalidade da Portaria n.º 948/95, de 2 de Agosto, emitida pela Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 177, de 2 de Agosto de 1995

1996-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 73/1996, Série I-B de 1996-03-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Montemor-o-Velho

1996-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 73/1996, Série I-B de 1996-03-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Proença-a-Nova

1996-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 73/1996, Série I-B de 1996-03-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/96

Prejuízos causados pelas cheias