Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-05-02 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 101/1980, Série I de 1980-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 215/80

Aprova o modelo de cartão de identidade para uso individual de todos os elementos do pessoal não discente da Universidade de Coimbra

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1980-04-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 100/1980, Série I de 1980-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 210/80

Aumenta um lugar de assessor com a letra B ao quadro de pessoal do Serviço de Integração Administrativa

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1980-04-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 100/1980, Série I de 1980-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 211/80

Equipara aos cargos de director-geral, subdirector-geral e director de serviços os cargos de presidente, vice-presidente e secretário do Instituto de Cultura Portuguesa

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1980-04-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 100/1980, Série I de 1980-04-30 1.ª Série

Resolução n.º 156/80

Nomeia o engenheiro Virgílio Joaquim Tavares de Aguiar delegado do Governo na empresa Intercal - Companhia Nacional de Construção, S. A. R. L.

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1980-04-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 100/1980, Série I de 1980-04-30 1.ª Série

Resolução n.º 154/80

Nomeia o Conselho Distrital de Coimbra

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1980-04-30 Ministérios da Justiça, das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas - Comissão das Construções Prisionais Diário da República n.º 100/1980, Série I de 1980-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 212/80

Autoriza a Comissão das Construções Prisionais a celebrar contrato para a execução da empreitada «Estabelecimento Prisional do Porto»

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1980-04-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 100/1980, Série I de 1980-04-30 1.ª Série

Resolução n.º 152/80

Nomeia três cidadãos para o Conselho Distrital de Beja

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1980-04-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 100/1980, Série I de 1980-04-30 1.ª Série

Resolução n.º 151/80

Atribui à Carris - Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. R. L., um subsídio não reembolsável de 66667 contos, a título de indemnização compensatória, referente ao mês de Março de 1980

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1980-04-30 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 100/1980, Série I de 1980-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 213/80

Revoga as Portarias n.os 9266, de 15 de Julho de 1939, e 12780, de 6 de Abril de 1949 (aprova as instruções regulamentares para depreciação dos trigos com defeitos)

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1980-04-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 100/1980, Série I de 1980-04-30 1.ª Série

Resolução n.º 153/80

Exonera dois administradores por parte do Estado da empresa FAP - Fábrica de Automóveis Portugueses, S. A. R. L.

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1980-04-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 100/1980, Série I de 1980-04-30 1.ª Série

Resolução n.º 155/80

Atribui à Fábrica-Escola Irmãos Stephens, E. P., um subsídio não reembolsável de 10000 contos

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1980-04-30 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 100/1980, Série I de 1980-04-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 146/80

Atribui competência ao Departamento de Gestão Financeira dos Serviços de Saúde para transitoriamente administrar as verbas destinadas ao Serviço Nacional de Saúde

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1980-04-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 100/1980, Série I de 1980-04-30 1.ª Série

Decreto n.º 24/80

Aprova o protocolo adicional ao Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Senegal

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1980-04-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 100/1980, Série I de 1980-04-30 1.ª Série

Decreto n.º 25/80

Aprova o Protocolo de Aplicação do Acordo em Matéria de Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Senegal

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1980-04-29 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 99/1980, Série I de 1980-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 209/80

Concede uma área de reserva equivalente a 70000 pontos, a demarcar em vários prédios, a favor de Arnaldo Gomes de Almeida

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