Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-04-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 87/1996, Série I-B de 1996-04-12 1.ª Série

Portaria n.º 114/96

Aprova o Regulamento Técnico para a Produção e Controlo dos Parâmetros de Qualidade dos Materiais de Propagação e Plantação de Produtos Hortícolas, com Excepção das Sementes, bem como para o Controlo dos Respectivos Fornecedores e Suas Instalações

1996-04-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 86/1996, Série I-A de 1996-04-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 29/96

Institui um novo enquadramento legal do Serviço de Centralização de Riscos do Crédito

1996-04-11 Assembleia da República Diário da República n.º 86/1996, Série I-A de 1996-04-11 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 14/96

Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Bulgária para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento

1996-04-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 86/1996, Série I-A de 1996-04-11 1.ª Série

Aviso n.º 84/96

Torna público ter Portugal assinado o Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa

1996-04-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 86/1996, Série I-A de 1996-04-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 30/96

Estrutura o Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas

1996-04-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 86/1996, Série I-A de 1996-04-11 1.ª Série

Aviso n.º 83/96

Torna público terem os Governos da Polónia, de Cuba e da Letónia depositado os instrumentos de adesão à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias

1996-04-11 Ministério para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 86/1996, Série I-A de 1996-04-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 31/96

Prorroga por seis meses, a contar de 1 de Janeiro de 1996, a vigência do Decreto-Lei n.º 25/93 , de 5 de Fevereiro, e dos artigos 2.º, 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 46/95 , de 3 de Março, que criam um regime especial de apoio aos despachantes oficiais e seus trabalhadores

1996-04-11 Presidência da República Diário da República n.º 86/1996, Série I-A de 1996-04-11 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 4/96

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Bulgária para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Sófia a 15 de Junho de 1995

1996-04-11 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 86/1996, Série I-A de 1996-04-11 1.ª Série

Anúncio n.º 4/96

Pedido de declaração de ilegalidade, com força obrigatória geral, das Portarias n.os 734-A/90, de 24 de Agosto, e 189/93, de 8 de Setembro, emitidas pelos Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

1996-04-11 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 86/1996, Série I-A de 1996-04-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 32/96

Altera a data de entrada em vigor da nova Lei Orgânica do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social

1996-04-10 Ministérios da Economia e do Ambiente Diário da República n.º 85/1996, Série I-B de 1996-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 111/96

Altera a Portaria n.º 1248/93 , de 7 de Dezembro (aprova a regulamentação técnica relativa aos aparelhos que queimam combustíveis gasosos e respectivos dispositivos de segurança)

1996-04-10 Ministérios da Economia e da Saúde Diário da República n.º 85/1996, Série I-B de 1996-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 110/96

Aprova as listas de substâncias que não podem ser integradas na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal, bem como as listas daquelas cuja admissão é permitida, mediante determinadas restrições e condições. Revoga as Portarias n...

1996-04-10 Ministério da Economia Diário da República n.º 85/1996, Série I-B de 1996-04-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 14/96

Altera o Despacho Normativo n.º 86/95 , de 29 de Dezembro (aprova o regime de apoio específico aplicável aos projectos desenvolvidos no sector das indústrias de bens de equipamento e das tecnologias ambientais - PRODIBETA)

1996-04-10 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 85/1996, Série I-B de 1996-04-10 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/96/A

Incumbe a Comissão Parlamentar de Juventude e Assuntos Sociais de efectuar as diligências necessárias ao conhecimento cabal de todos os aspectos e circunstâncias relevantes que, do ponto de vista dos recursos humanos, financeiros, técnicos e organizativos, caracterizaram, na Região, em 1993, 1994 e 1995, a actuação de combate...

1996-04-10 Ministério da Economia Diário da República n.º 85/1996, Série I-B de 1996-04-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 13/96

Altera o Despacho Normativo n.º 84/95 , de 27 de Dezembro (aprova o regime de apoio específico aplicável aos projectos desenvolvidos no sector das tecnologias de informação, electrónica e comunicações - PRATIC)