Anúncio n.º 3/96
O recorrente requereu que seja declarada ilegal a Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/95, de 13 de Julho
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
O recorrente requereu que seja declarada ilegal a Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/95, de 13 de Julho
Aprova as pontuações da relevância comercial e correspondente percentagem das aplicações relevantes
Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda aos bens e direitos alienados durante o ano de 1996
Cria na Escola Secundária de António Arroio vários cursos de ensino
Altera os anexos I, II, IV e V da Portaria n.º 1131/93 , de 4 de Novembro [estabelece as exigências essenciais relativas à saúde e segurança aplicáveis aos equipamentos de protecção individual (EPI)]
Aprova o Regulamento de Produção e Comercialização de Materiais de Viveiro CAC (Conformitas Agraria Communitatis) de Fruteiras
Aprova o Regulamento da Produção e Comercialização de Materiais de Viveiro de Plantas Produtoras de Folhagem ou de Flor de Corte e Ornamentais
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1996
Altera os n.os 3, 12 e 13 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/93, de 8 de Março, que cria o Comissariado da Exposição Internacional de Lisboa - EXPO 98
Fixa o regime e grafismo a aplicar no fabrico e comercialização dos brinquedos
Cria a Conservatória dos Registos Predial e Comercial de 3.ª classe de Gavião. Revoga a Portaria n.º 707/89, de 22 de Agosto
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional de Almada
Torna público ter o Governo do Canadá depositado o instrumento de adesão aos artigos 1 a 12 do Acto de Estocolomo (1967) da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial
Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, a Jordânia aderido, com efeitos a partir de 27 de Dezembro de 1995, à Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, passando, consequentemente, a ser parte do Acordo de Implementação da Parte XI desta Convenção, e terem...