Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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1996-04-10 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 85/1996, Série I-B de 1996-04-10 1.ª Série

Anúncio n.º 3/96

O recorrente requereu que seja declarada ilegal a Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/95, de 13 de Julho

1996-04-10 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia Diário da República n.º 85/1996, Série I-B de 1996-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 108/96

Aprova as pontuações da relevância comercial e correspondente percentagem das aplicações relevantes

1996-04-10 Ministério das Finanças Diário da República n.º 85/1996, Série I-B de 1996-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 107/96

Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda aos bens e direitos alienados durante o ano de 1996

1996-04-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 85/1996, Série I-B de 1996-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 112/96

Cria na Escola Secundária de António Arroio vários cursos de ensino

1996-04-10 Ministérios da Economia e da Saúde Diário da República n.º 85/1996, Série I-B de 1996-04-10 1.ª Série

Portaria n.º 109/96

Altera os anexos I, II, IV e V da Portaria n.º 1131/93 , de 4 de Novembro [estabelece as exigências essenciais relativas à saúde e segurança aplicáveis aos equipamentos de protecção individual (EPI)]

1996-04-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 84/1996, Série I-B de 1996-04-09 1.ª Série

Portaria n.º 106/96

Aprova o Regulamento de Produção e Comercialização de Materiais de Viveiro CAC (Conformitas Agraria Communitatis) de Fruteiras

1996-04-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 83/1996, Série I-B de 1996-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 105/96

Aprova o Regulamento da Produção e Comercialização de Materiais de Viveiro de Plantas Produtoras de Folhagem ou de Flor de Corte e Ornamentais

1996-04-06 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 82/1996, Série I-A de 1996-04-06 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 5/96/A

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1996

1996-04-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 82/1996, Série I-B de 1996-04-06 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/96

Altera os n.os 3, 12 e 13 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/93, de 8 de Março, que cria o Comissariado da Exposição Internacional de Lisboa - EXPO 98

1996-04-06 Ministério da Justiça Diário da República n.º 82/1996, Série I-B de 1996-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 102/96

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Almada

1996-04-06 Ministérios da Economia e do Ambiente Diário da República n.º 82/1996, Série I-B de 1996-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 104/96

Fixa o regime e grafismo a aplicar no fabrico e comercialização dos brinquedos

1996-04-06 Ministério da Justiça Diário da República n.º 82/1996, Série I-B de 1996-04-06 1.ª Série

Portaria n.º 103/96

Cria a Conservatória dos Registos Predial e Comercial de 3.ª classe de Gavião. Revoga a Portaria n.º 707/89, de 22 de Agosto

1996-04-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 82/1996, Série I-B de 1996-04-06 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional de Almada

1996-04-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 82/1996, Série I-A de 1996-04-06 1.ª Série

Aviso n.º 82/96

Torna público ter o Governo do Canadá depositado o instrumento de adesão aos artigos 1 a 12 do Acto de Estocolomo (1967) da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial

1996-04-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 82/1996, Série I-A de 1996-04-06 1.ª Série

Aviso n.º 81/96

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, a Jordânia aderido, com efeitos a partir de 27 de Dezembro de 1995, à Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, passando, consequentemente, a ser parte do Acordo de Implementação da Parte XI desta Convenção, e terem...