Aviso
Torna público ter sido depositado em Nova Iorque o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres por parte do Governo da Domínica
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 360/80
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980 os projectos da EPDP - Empresa Pública do Jornal Diário Popular
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 513/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 28 de Outubro de 1980
Portaria n.º 1012/80
Autoriza o Bank of London & South America, Ltd., a elevar o capital dos seus estabelecimentos em Portugal
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Departamento do Exército
Portaria n.º 1011/80
Autoriza a celebração de contrato de compra e venda das fracções que constituem o rés-do-chão, direito e esquerdo, dos lotes 14 e 15 da Urbanização do Pinhal da Vila, freguesia e conselho de Salvaterra de Magos
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 536/80 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 7 de Novembro de 1980
Portaria n.º 1014/80
Fixa em 605 o número máximo de assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados, leitores e leitores convidados na Universidade de Coimbra
Despacho Normativo n.º 359/80
Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 455/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 9 de Outubro de 1980
Portaria n.º 1016-A/80
Autoriza a Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de obras por administração directa no continente e ilhas adjacentes até à importância de 600000 contos, durante vários anos económicos
Resolução n.º 395/80
Determina que os Ministros das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e da Habitação e Obras Públicas promovam a retomada dos trabalhos da construção da barragem do Alqueva e respectiva central hidroeléctrica
Resolução n.º 396/80
Nomeia o Dr. Luís Eduardo de Almeida Campos Soares de Oliveira para membro do conselho de gerência da AGA - Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P.
Portaria n.º 1008/80
Estabelece novas normas reguladoras da passagem à situação de adido aos quadros, ao abrigo do artigo 5.º da Portaria n.º 508/76, de 12 de Agosto, do pessoal especializado em pára-quedismo
Decreto n.º 130/80
Nomeia o conselheiro de embaixada Pedro Paulo de Morais Alves Machado embaixador de Portugal em Djeddah