Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/96
Orçamento da Assembleia da República para 1996
Legislação
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Orçamento da Assembleia da República para 1996
Estabelece as regras relativas à indicação do consumo de energia eléctrica, por meio de etiquetagem, de secadores de roupa para uso doméstico
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Espinho
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Vila Nova da Barquinha
Nomeia secretário adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. José Augusto Perestrello de Alarcão Troni
Aprova o Regulamento de Inspecções Periódicas Obrigatórias a veículos automóveis
Estabelece as regras relativas à indicação do consumo de energia eléctrica, por meio de etiquetagem, de máquinas de lavar roupa
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Palmela
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Alpiarça
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho da Marinha Grande
Torna público ter o Governo do Chile depositado, em 5 de Dezembro de 1995, o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, concluída em Genebra em 2 de Dezembro de 1961 e revista em 10 de Novembro de 1972 e em 23 de Outubro de 1978
Estabelece o novo regime de quotas leiteiras, atribuição de quantidades de referência e respectiva reserva nacional
Aprova a segunda e terceira fases de reprivatização directa do Banco de Fomento e Exterior, S. A.
Estabelece disposições necessárias à execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1996
Altera a Portaria n.º 522/95, de 31 de Maio (aprova o Regulamento das Condições de Polícia Sanitária Que Regem a Introdução no Mercado de Animais e de Produtos da Aquicultura)