Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/96
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Barcelos
Legislação
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Barcelos
Reconhece a necessidade de requisitar os prédios rústicos que constituem o conjunto das salinas do Samouco
Redefine a estrutura da instância nacional de coordenação do Programa Comunitário para o Desenvolvimento da Formação Profissional LEONARDO DA VINCI
Altera a Portaria n.º 265/95, de 1 de Abril (cria o curso de estudos superiores especializados em Engenharia de Sistemas de Informação, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto)
Aprova o Acordo de Cooperação Económica, Científica, Técnica, Educacional, Social e Cultural entre a República Portuguesa e a República da Suazilândia, assinado em Mbabane, aos 15 de Setembro de 1995
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Israel depositado, a 1 de Março de 1996, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
Aprova o Regulamento do Conselho Nacional de Publicidade de Medicamentos
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Canadá depositado, em 8 de Março de 1996, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e modificada a 28 de...
Aprova o Acordo de Cooperação Consular entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil para Protecção e Assistência Consular aos Seus Nacionais em Terceiros Países, assinada em Lisboa a 20 de Julho de 1995
Altera o n.º 6.º da Portaria n.º 467/90, de 22 de Junho (estabelece as normas técnicas de execução regulamentar relativas às condições gerais e especiais a que obedecem a expedição de animais, os mercados, concentrações e estábulos de negociantes e respectivo controlo sanitário)
Cria o Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Côa
Altera a Portaria n.º 19/94, de 7 de Janeiro (autoriza o Instituto Politécnico de Bragança a conferir, através da sua Escola Superior de Educação, o diploma de estudos superiores especializados em Educação Física)
Altera o plano de estudos dos cursos de licenciatura em Informática/Matemáticas Aplicadas e em Informática de Gestão ministrados pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Portalegre
Define o âmbito territorial da competência dos médicos da ADSE ou por ela convencionados ou credenciados, incumbidos da verificação domiciliária da doença dos funcionários e agentes da Administração Pública