Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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1996-04-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 101/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-04-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 7-E/96

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/96, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a minuta do contrato de compra e venda de 99% do capital social da Companhia Nacional de Petroquímica, S. A., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 19 de Abril de 1996

1996-04-30 Presidência da República Diário da República n.º 101/1996, Série I-A de 1996-04-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 7/96

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José António Moya Ribera do cargo de representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) em Paris

1996-04-30 Presidência da República Diário da República n.º 101/1996, Série I-A de 1996-04-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 8/96

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Jorge Marques Leitão Ritto para o cargo de representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) em Paris

1996-04-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 100/1996, Série I-B de 1996-04-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/96

Aprova o Programa de Acção para o Sistema Prisional

1996-04-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 99/1996, Série I-B de 1996-04-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 17/96

Aprova as normas técnicas indispensáveis à boa execução do Regulamento da Produção e Comercialização de Materiais de Viveiro de Plantas Produtoras de Folhagem ou Flor de Corte e Ornamentais

1996-04-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 98/1996, Série I-B de 1996-04-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Anadia

1996-04-26 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura Diário da República n.º 98/1996, Série I-B de 1996-04-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/96/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/95/A, de 18 de Agosto (regulamenta os apoios à participação na «Série Açores» do Campeonato Nacional da 3.ª Divisão de Futebol)

1996-04-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 98/1996, Série I-B de 1996-04-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Odemira

1996-04-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 98/1996, Série I-B de 1996-04-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Freixo de Espada à Cinta

1996-04-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 98/1996, Série I-B de 1996-04-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Figueira de Castelo Rodrigo

1996-04-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 98/1996, Série I-B de 1996-04-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Vila Viçosa

1996-04-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 98/1996, Série I-B de 1996-04-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Castanheira de Pêra

1996-04-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 98/1996, Série I-B de 1996-04-26 1.ª Série

Portaria n.º 132/96

Altera os planos de estudos dos cursos de licenciatura em Matemática e em Estatística da Universidade Portucalense Infante D. Henrique

1996-04-26 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 98/1996, Série I-B de 1996-04-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 22/96/A

Cria a comissão técnica de acompanhamento da elaboração dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC)

1996-04-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 97/1996, Série I-B de 1996-04-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Torre de Moncorvo