Declaração de Rectificação n.º 7-E/96
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/96, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a minuta do contrato de compra e venda de 99% do capital social da Companhia Nacional de Petroquímica, S. A., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 19 de Abril de 1996