Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-05-02 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 102/1996, Série I-B de 1996-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 133/96

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «Vultos da Cultura»

1996-05-02 Assembleia da República Diário da República n.º 102/1996, Série I-A de 1996-05-02 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 15/96

Alteração ao Regimento da Assembleia da República

1996-05-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 102/1996, Série I-B de 1996-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 134/96

Actualiza as taxas referentes aos diferentes tipos de licenças de caça, registo de matilhas de cães de caça, de aves de presa e de furões e ainda à criação de caça em cativeiro. Revoga a Portaria n.º 601/93 , de 24 de Junho

1996-05-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 102/1996, Série I-A de 1996-05-02 1.ª Série

Aviso n.º 102/96

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Estónia depositado, em 24 de Fevereiro de 1996, o instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo sobre a Classificação Internacional de Patentes, de 24 de Março de 1971, modificado a 28 de Setembro de 1979

1996-05-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 102/1996, Série I-A de 1996-05-02 1.ª Série

Aviso n.º 103/96

Torna público ter o Governo da Estónia depositado o instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registos de Marcas

1996-05-02 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 102/1996, Série I-A de 1996-05-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 35/96

Estabelece a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade e Segurança Social

1996-04-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 101/1996, Série I-A de 1996-04-30 1.ª Série

Aviso n.º 98/96

Torna público ter, por nota de 29 de Maio de 1995 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Libéria, em 24 de Maio de 1995 e nos...

1996-04-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 101/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-04-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 7-A/96

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 7/96, do Ministério das Finanças, que harmoniza as normas dos Códigos do Imposto sobre o Valor Acrescentado, do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e...

1996-04-30 Assembleia da República Diário da República n.º 101/1996, Série I-A de 1996-04-30 1.ª Série

Lei n.º 15/96

Reforça as competências do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações

1996-04-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 101/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-04-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 7-C/96

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/96, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria o Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Côa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 16 de Abril de 1996

1996-04-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 101/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-04-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 7-D/96

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/96/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 27 de Fevereiro de 1996

1996-04-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 101/1996, Série I-A de 1996-04-30 1.ª Série

Aviso n.º 100/96

Torna público ter, por nota de 7 de Dezembro de 1995 e nos termos do artigo 37.º da Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Decisões Relativas às Obrigações de Alimentos, concluída na Haia em 2 de Outubro de 1973, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado que o instrumento de adesão...

1996-04-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 101/1996, Série I-A de 1996-04-30 1.ª Série

Aviso n.º 101/96

Torna público ter a Polónia depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial

1996-04-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 101/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-04-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 7-B/96

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 32/96 , do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, que altera a data de entrada em vigor da nova Lei Orgânica do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 11 de Abril de 1996

1996-04-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 101/1996, Série I-A de 1996-04-30 1.ª Série

Aviso n.º 99/96

Torna público ter, por nota de 5 de Março de 1996 e nos termos do artigo 31.º, alínea c), da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia em 15 de Novembro de 1965, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido dos...