Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/96
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Estremoz
Legislação
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Estremoz
Aprova a 2.ª fase do processo de reprivatização do capital social da Portugal Telecom, S. A.
Estabelece que os processos de candidaturas às ajudas concedidas no âmbito do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF) sejam apresentados nos organismos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Barrancos
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Vila Nova de Cerveira
Estabelece normas relativas aos exames para obtenção de carta de caçador
Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Define os incentivos especiais à formação profissional, ao emprego e ao desenvolvimento de programas ocupacionais, bem como as medidas especiais de protecção social aplicáveis aos trabalhadores dos sectores têxtil e de vestuário no Vale do Ave
Aprova o Regulamento da Marina de Ponta Delgada
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo, a conferir os diplomas de estudos superiores especializados em Canto, Composição e Instrumento e regulamenta os respectivos cursos
Altera os quadros de pessoal dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores
Altera o n.º 19 do Despacho Normativo n.º 469/94 , de 4 de Julho (aprova o Regime dos Financiamentos Directos a Conceder pelo Fundo de Turismo)
Fixa o prazo de cobrança do imposto municipal sobre veículos relativo ao ano de 1996
Adita à lista de entidades a realizar arbitragens voluntárias institucionalizadas a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Norte
Estabelece normas relativas ao financiamento a conceder pelo Fundo de Turismo aos projectos de construção e equipamento de estações de tratamento de águas residuais, a realizar em empreendimentos turísticos