Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-04-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 97/1996, Série I-B de 1996-04-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Estremoz

1996-04-24 Ministério das Finanças Diário da República n.º 97/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-04-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 34-A/96

Aprova a 2.ª fase do processo de reprivatização do capital social da Portugal Telecom, S. A.

1996-04-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 97/1996, Série I-B de 1996-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 130/96

Estabelece que os processos de candidaturas às ajudas concedidas no âmbito do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF) sejam apresentados nos organismos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

1996-04-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 97/1996, Série I-B de 1996-04-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Barrancos

1996-04-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 97/1996, Série I-B de 1996-04-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Vila Nova de Cerveira

1996-04-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 97/1996, Série I-B de 1996-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 131/96

Estabelece normas relativas aos exames para obtenção de carta de caçador

1996-04-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 96/1996, Série I-B de 1996-04-23 1.ª Série

Portaria n.º 128/96

Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

1996-04-23 Ministérios para a Qualificação e o Emprego e da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 96/1996, Série I-B de 1996-04-23 1.ª Série

Portaria n.º 129/96

Define os incentivos especiais à formação profissional, ao emprego e ao desenvolvimento de programas ocupacionais, bem como as medidas especiais de protecção social aplicáveis aos trabalhadores dos sectores têxtil e de vestuário no Vale do Ave

1996-04-22 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 95/1996, Série I-B de 1996-04-22 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 20/96/A

Aprova o Regulamento da Marina de Ponta Delgada

1996-04-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 95/1996, Série I-B de 1996-04-22 1.ª Série

Portaria n.º 127/96

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo, a conferir os diplomas de estudos superiores especializados em Canto, Composição e Instrumento e regulamenta os respectivos cursos

1996-04-22 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Diário da República n.º 95/1996, Série I-B de 1996-04-22 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/96/A

Altera os quadros de pessoal dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores

1996-04-22 Ministério da Economia Diário da República n.º 95/1996, Série I-B de 1996-04-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 16/96

Altera o n.º 19 do Despacho Normativo n.º 469/94 , de 4 de Julho (aprova o Regime dos Financiamentos Directos a Conceder pelo Fundo de Turismo)

1996-04-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 95/1996, Série I-B de 1996-04-22 1.ª Série

Portaria n.º 125/96

Fixa o prazo de cobrança do imposto municipal sobre veículos relativo ao ano de 1996

1996-04-22 Ministério da Justiça Diário da República n.º 95/1996, Série I-B de 1996-04-22 1.ª Série

Portaria n.º 126/96

Adita à lista de entidades a realizar arbitragens voluntárias institucionalizadas a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Norte

1996-04-22 Ministério da Economia Diário da República n.º 95/1996, Série I-B de 1996-04-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 15/96

Estabelece normas relativas ao financiamento a conceder pelo Fundo de Turismo aos projectos de construção e equipamento de estações de tratamento de águas residuais, a realizar em empreendimentos turísticos