Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-05-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 105/1996, Série I-A de 1996-05-06 1.ª Série

Aviso n.º 104/96

Torna público ter, por nota de 1 de Março de 1996 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado terem os Estados Unidos da América e o...

1996-05-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 105/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-05-06 1.ª Série

Portaria n.º 144-A/96

Estabelece normas relativas ao abate compulsivo de bovinos no âmbito do plano de vigilância, controlo e erradicação da encefalopatia espongiforme dos bovinos

1996-05-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 105/1996, Série I-A de 1996-05-06 1.ª Série

Aviso n.º 109/96

Torna público ter, por nota de 5 de Dezembro de 1995, o Conselho Federal Suíço, depositário da Convenção Relativa à Emissão de Determinadas Certidões de Actos de Registo Civil Destinadas ao Estrangeiro (Convenção CIEC n...

1996-05-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 105/1996, Série I-A de 1996-05-06 1.ª Série

Aviso n.º 106/96

Torna público ter o Governo do Uruguai depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro

1996-05-06 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 105/1996, Série I-A de 1996-05-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 38/96

Suspende até 30 de Novembro de 1996 a vigência do Decreto-Lei n.º 329/95, de 9 de Dezembro (aprova o Regulamento da Náutica de Recreio)

1996-05-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 104/1996, Série I-B de 1996-05-04 1.ª Série

Portaria n.º 141/96

Cria o Programa Férias Desportivas e aprova o seu Regulamento

1996-05-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 104/1996, Série I-B de 1996-05-04 1.ª Série

Portaria n.º 143/96

Estabelece as atribuições do administrador liquidatário do Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas

1996-05-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 104/1996, Série I-B de 1996-05-04 1.ª Série

Portaria n.º 142/96

Cria o Programa Ocupação de Tempos Livres (OTL) e aprova o seu Regulamento

1996-05-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 104/1996, Série I-B de 1996-05-04 1.ª Série

Portaria n.º 144/96

Fixa, para o ano lectivo de 1996-1997, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Ensino Básico (2.º e 3.º Ciclos) e Ensino Secundário, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

1996-05-03 Ministérios da Economia e da Saúde Diário da República n.º 103/1996, Série I-B de 1996-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 136/96

Aprova as normas técnicas relativas ao fabrico, comercialização e entrada em serviço dos dispositivos médicos e respectivos acessórios, bem como as regras aplicáveis à sua classificação

1996-05-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 103/1996, Série I-B de 1996-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 139/96

Fixa, para o ano lectivo de 1996-1997, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Ensino Básico (2.º e 3.º Ciclos) e Ensino Secundário, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa

1996-05-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 103/1996, Série I-B de 1996-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 137/96

Fixa o rendimento de referência para o ano de 1996 relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas

1996-05-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 103/1996, Série I-B de 1996-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 138/96

Fixa, para o ano lectivo de 1996-1997, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.º Ciclo), ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa

1996-05-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 103/1996, Série I-B de 1996-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 140/96

Fixa, para o ano lectivo de 1996-1997, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.º Ciclo), ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

1996-05-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 102/1996, Série I-B de 1996-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 135/96

Altera o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas à Cessação da Actividade Agrícola, aprovado pela Portaria n.º 854/94, de 22 de Setembro