Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-05-15 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 112/1980, Série I de 1980-05-15 1.ª Série

Portaria n.º 255/80

Autoriza o uso das básculas marca Cabral, modelo 9, fabricadas pela firma António Antunes & Filhos, Lda., conforme foi requerido por esta empresa

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1980-05-15 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas - Repartição de Contabilidade e Pessoal Diário da República n.º 112/1980, Série I de 1980-05-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 158/80

Altera os quadros de despachantes oficiais da Direcção-Geral das Alfândegas

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1980-05-15 Conselho da Revolução Diário da República n.º 112/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-05-15 1.ª Série

Acordo

Relativo à Actualização e Extinção de Acordos Militares Luso-Alemães, aprovado pela Resolução n.º 354/79 (Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 18 de Dezembro de 1979)

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1980-05-15 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública Diário da República n.º 112/1980, Série I de 1980-05-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 119/80

Estabelece normas relativas ao ingresso na PSP de guardas alistados para a Polícia de Segurança Pública de Macau

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1980-05-15 Conselho da Revolução Diário da República n.º 112/1980, Série I de 1980-05-15 1.ª Série

Resolução n.º 168/80

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do decreto registado na Presidência do Conselho de Ministros sob o n.º 95-G/80, de 1 de Abril (aprova o Estatuto da Radiotelevisão Portuguesa, E. P.)

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1980-05-15 Conselho da Revolução Diário da República n.º 112/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-05-15 1.ª Série

Acordo

Luso-Alemão Relativo à Armazenagem de Munições de Exercício na Base Aérea n.º 11, em Beja, aprovado pela Resolução n.º 354/79 (Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 18 de Dezembro de 1979)

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1980-05-15 Ministérios da Agricultura e Pescas e dos Transportes e Comunicações - Secretarias de Estado das Pescas e da Marinha Mercante Diário da República n.º 112/1980, Série I de 1980-05-15 1.ª Série

Portaria n.º 253/80

Altera o artigo 62.º do Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM) e adita ao artigo 276.º um § 2.º

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1980-05-15 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 112/1980, Série I de 1980-05-15 1.ª Série

Portaria n.º 249/80

Fixa a composição do quadro do pessoal auxiliar privativo do Gabinete do Ministro das Finanças e do Plano

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1980-05-15 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 112/1980, Série I de 1980-05-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 120/80

Dá nova redacção aos artigos 5.º e 34.º do Estatuto da Empresa Nacional de Urânio, E. P. - ENU

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1980-05-14 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 111/1980, Série I de 1980-05-14 1.ª Série

Portaria n.º 246/80

Altera o artigo 3.º do Regulamento do Prémio Augusto Martins, aprovado pela Portaria n.º 22495, de 30 de Janeiro de 1967

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1980-05-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 111/1980, Série I de 1980-05-14 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 173/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 14 de Abril de 1980

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1980-05-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 111/1980, Série I de 1980-05-14 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 154/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 30 de Abril de 1980

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1980-05-14 Presidência da República Diário da República n.º 111/1980, Série I de 1980-05-14 1.ª Série

Decreto n.º 27/80

Nomeia o Dr. António Cabrita Matias embaixador de Portugal em Oslo

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1980-05-14 Presidência da República Diário da República n.º 111/1980, Série I de 1980-05-14 1.ª Série

Decreto n.º 28/80

Desliga Fernando José Reino das funções de embaixador de Portugal em Oslo

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1980-05-14 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura Diário da República n.º 111/1980, Série I de 1980-05-14 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/80/A

Estabelece as carreiras, condições de admissão e normas para revisão dos quadros do pessoal operário e auxiliar dos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário da Região Autónoma dos Açores

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