Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-05-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 107/1996, Série I-A de 1996-05-08 1.ª Série

Aviso n.º 114/96

Torna público ter o Governo da Noruega designado a sua autoridade transmissora e receptora na Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro

1996-05-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 107/1996, Série I-A de 1996-05-08 1.ª Série

Aviso n.º 110/96

Torna público ter, por nota de 3 de Fevereiro de 1995 e nos termos do artigo 14.º do Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, concluído na Haia em 31 de Outubro de 1951, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Croácia informado o depositário da...

1996-05-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 107/1996, Série I-B de 1996-05-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 18/96

Aprova novas áreas no concelho de Boticas para a produção de batata-semente

1996-05-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 107/1996, Série I-A de 1996-05-08 1.ª Série

Decreto n.º 6/96

Aprova o Protocolo de Cooperação nos Domínios da Agricultura entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Maputo em 28 de Julho de 1995

1996-05-07 Ministério da Cultura Diário da República n.º 106/1996, Série I-A de 1996-05-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 42/96

Cria a Lei Orgânica do Ministério da Cultura

1996-05-07 Ministério da Educação Diário da República n.º 106/1996, Série I-A de 1996-05-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 41/96

Revoga o regime de acesso ao 8.º escalão da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário e aprova o regime transitório

1996-05-07 Ministério da Saúde Diário da República n.º 106/1996, Série I-B de 1996-05-07 1.ª Série

Portaria n.º 146/96

Altera o n.º 13.º da Portaria n.º 256/81, de 10 de Março, com a nova redacção dada pela Portaria n.º 792/91, de 8 de Agosto (escala de serviço permanente das farmácias)

1996-05-07 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 106/1996, Série I-B de 1996-05-07 1.ª Série

Portaria n.º 145/96

Ratifica a suspensão e medidas preventivas do Plano de Pormenor da Zona Adjacente à Igreja de Santo António, Alcácer do Sal

1996-05-07 Ministério da Justiça Diário da República n.º 106/1996, Série I-A de 1996-05-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 40/96

Altera o Código do Notariado (Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto)

1996-05-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 105/1996, Série I-A de 1996-05-06 1.ª Série

Aviso n.º 105/96

Torna público ter, por nota de 4 de Dezembro de 1995 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Letónia em 11 de Maio de 1995 e...

1996-05-06 Ministério da Justiça Diário da República n.º 105/1996, Série I-A de 1996-05-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 39/96

Cria o Estabelecimento Prisional de Castelo Branco

1996-05-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 105/1996, Série I-A de 1996-05-06 1.ª Série

Aviso n.º 108/96

Torna público ter a República da Bósnia-Herzegovina depositado uma declaração de sucessão à Convenção Relativa à Emissão de Certidões Plurilingues de Actos de Registo Civil (Convenção CIEC n.º 16)

1996-05-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 105/1996, Série I-A de 1996-05-06 1.ª Série

Aviso n.º 107/96

Torna público ter o Usbequistão depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Processo Civil

1996-05-06 Ministério das Finanças Diário da República n.º 105/1996, Série I-A de 1996-05-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 37/96

Altera o artigo 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, introduzindo a forma de as entidades isentas recuperarem o imposto incidente sobre os respectivos rendimentos à entrada dos fundos de investimento

1996-05-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 105/1996, Série I-A de 1996-05-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 36/96

Altera os artigos 3.º, 5.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 88/93, de 23 de Março, que constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Parque EXPO 98, S. A.