Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-05-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 109/1996, de 10 de maio de 1996 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 43/96

Altera a Lei Orgânica do XIII Governo

1996-05-10 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 109/1996 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67-A/96

Aprova a alienação de acções da Portugal Telecom, S. A., bem como o respectivo caderno de encargos

1996-05-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 108/1996, Série I-B de 1996-05-09 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Arganil

1996-05-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 108/1996, Série I-B de 1996-05-09 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Alenquer

1996-05-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 108/1996, Série I-B de 1996-05-09 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Pombal

1996-05-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 108/1996, Série I-B de 1996-05-09 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Campo Maior

1996-05-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 107/1996, Série I-A de 1996-05-08 1.ª Série

Decreto n.º 8/96

Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde na Área das Finanças Públicas, assinado em Lisboa aos 24 de Novembro de 1992

1996-05-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 107/1996, Série I-A de 1996-05-08 1.ª Série

Decreto n.º 7/96

Aprova o Acordo de Cooperação Económica e Técnica entre a República Portuguesa e a República das Seychelles, assinado em Victoria-Mache em 2 de Agosto de 1995

1996-05-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 107/1996, Série I-A de 1996-05-08 1.ª Série

Aviso n.º 115/96

Torna público ter, por nota de 21 de Março de 1996 e nos termos do artigo 31.º da Convenção Relativa ao Processo Civil, concluída na Haia em 1 de Março de 1954, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a ex-República Jugoslava da Macedónia informado o Ministério, em 20 de Março de 1996...

1996-05-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 107/1996, Série I-A de 1996-05-08 1.ª Série

Aviso n.º 113/96

Torna público ter, por nota de 12 de Dezembro de 1995, o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, concluída em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956, comunicado ter o Governo da Irlanda depositado em 26 de Outubro de 1995 o seu instrumento de...

1996-05-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 107/1996, Série I-B de 1996-05-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Fafe

1996-05-08 Ministério da Justiça Diário da República n.º 107/1996, Série I-B de 1996-05-08 1.ª Série

Portaria n.º 148/96

Altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

1996-05-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 107/1996, Série I-A de 1996-05-08 1.ª Série

Aviso n.º 111/96

Torna público ter o Governo do Cazaquistão depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras

1996-05-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 107/1996, Série I-A de 1996-05-08 1.ª Série

Aviso n.º 112/96

Torna público ter, por nota de 31 de Outubro de 1995, o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, concluída em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956, comunicado ter o Governo da Espanha notificado, em 3 de Agosto de 1995, que designou, nos termos...

1996-05-08 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Diário da República n.º 107/1996, Série I-B de 1996-05-08 1.ª Série

Portaria n.º 147/96

Regulamenta as formalidades e procedimentos de controlo aplicáveis à concessão da isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aos combustíveis consumidos pelas embaixadas, missões diplomáticas ou consulares, bem como para os seus agentes. Revoga a Portaria n.º 195/93, de 18 de Fevereiro