Portaria n.º 157/96
Cria o corante e o marcador para o petróleo utilizado na iluminação, no aquecimento e nos motores de rega
Legislação
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Cria o corante e o marcador para o petróleo utilizado na iluminação, no aquecimento e nos motores de rega
Aprova o modelo de anúncio, o programa, o caderno de encargos e a minuta do contrato para adjudicação do fornecimento de refeições nos refeitórios afectos aos Serviços Sociais da administração central. Revoga as Portarias n.os 742-A/86, de 11 de Dezembro, e 948-A/87, de 18 de Dezembro
Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca da Lourinhã
Aprova o horário de funcionamento das grandes superfícies comerciais contínuas
Cria uma linha de crédito especial para apoio à reparação dos danos causados pelas intempéries que ocorreram nos meses de Dezembro de 1995 e Janeiro de 1996
Estabelece um novo regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Felgueiras
Altera o Decreto-Lei n.º 406/89, de 16 de Novembro, relativo à transposição para o direito nacional da Directiva n.º 86/113/CEE, do Conselho, de 25 de Março
Determina a progressão do pessoal técnico da Inspecção-Geral da Educação, para efeitos remuneratórios, ao 8.º escalão da escala indiciária anexa ao Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro
Cria uma reserva parcial de caça na ilha de São Jorge. Revoga a Portaria n.º 68/89, de 3 de Outubro
Define o conceito relativo ao estabelecimento designado como «loja de conveniência»
Aprova a zona de protecção do Hospital de São Bernardo - Setúbal, no município de Setúbal
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Aguiar da Beira
Estabelece um regime excepcional para a realização de obras, aquisição de bens e serviços e recrutamento de pessoal para a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Fixa os valores máximos das rendas dos contratos de arrendamento rural