Portaria n.º 1068/80
Revoga as Portarias n.os 543/78 e 309/80, respectivamente de 12 de Setembro e 30 de Maio, respeitantes à produção de lúpulo
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução n.º 406-A
Defere o pedido de extradição apresentado pelas autoridades da República Federal da Alemanha referente ao seu súbdito Marcel Albert Louis Pabst
Decreto-Lei n.º 571/80
Estabelece normas relativas à integração na função pública do pessoal do Serviço de Abastecimento de Peixe ao País (SAPP)
Portaria n.º 1064/80
Alarga os quadros de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, Gabinete de Estudos e Planeamento, Centro de Identificação Civil e Criminal e Centro de Informática do Ministério da Justiça
Portaria n.º 1067/80
Derroga a Portaria n.º 494/76, de 6 de Agosto, na parte que respeita ao prédio rústico denominado «Cofenos de Cima»
Convénio
Entre a Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente e a Secretaria de Estado do Equipamento Social da Madeira, com base no qual poderão ser desencadeadas acções para a promoção de efectivas condições de melhor qualidade de vida para a população da Região Autónoma da Madeira
Despacho Normativo n.º 377/80
Estabelece normas para a vinda a Portugal na quadra do Natal de nacionais residentes no estrangeiro em situação militar irregular
Portaria n.º 1066/80
Integra orgânica e funcionalmente no Centro Regional de Segurança Social de Vila Real a extensão do Centro de Educação Especial de Bragança
Portaria n.º 1065/80
Acrescenta uma alínea c) ao n.º 3 do anexo a que se refere o n.º 1 da Portaria n.º 221/80, de 5 de Maio (fixa os preços para as oleaginosas na campanha de 1980)
Decreto Regulamentar n.º 78/80
Reestrutura a carreira de investigação científica nos organismos compreendidos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 274, de 26 de Novembro de 1980
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 362/80 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 22 de Setembro de 1980
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Marinha
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 942/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 7 de Novembro de 1980
Despacho Normativo n.º 376/80
Cria uma comissão coordenadora da gestão do pessoal no Ministério dos Assuntos Sociais