Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-05-16 Ministério das Finanças Diário da República n.º 114/1996, Série I-B de 1996-05-16 1.ª Série

Portaria n.º 157/96

Cria o corante e o marcador para o petróleo utilizado na iluminação, no aquecimento e nos motores de rega

1996-05-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 114/1996, Série I-B de 1996-05-16 1.ª Série

Portaria n.º 155/96

Aprova o modelo de anúncio, o programa, o caderno de encargos e a minuta do contrato para adjudicação do fornecimento de refeições nos refeitórios afectos aos Serviços Sociais da administração central. Revoga as Portarias n.os 742-A/86, de 11 de Dezembro, e 948-A/87, de 18 de Dezembro

1996-05-16 Ministério da Justiça Diário da República n.º 114/1996, Série I-B de 1996-05-16 1.ª Série

Portaria n.º 160/96

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca da Lourinhã

1996-05-15 Ministério da Economia Diário da República n.º 113/1996, Série I-B de 1996-05-15 1.ª Série

Portaria n.º 153/96

Aprova o horário de funcionamento das grandes superfícies comerciais contínuas

1996-05-15 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 113/1996, Série I-A de 1996-05-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 47/96

Cria uma linha de crédito especial para apoio à reparação dos danos causados pelas intempéries que ocorreram nos meses de Dezembro de 1995 e Janeiro de 1996

1996-05-15 Ministério da Economia Diário da República n.º 113/1996, Série I-A de 1996-05-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 48/96

Estabelece um novo regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais

1996-05-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 113/1996, Série I-B de 1996-05-15 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Felgueiras

1996-05-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 113/1996, Série I-A de 1996-05-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 49/96

Altera o Decreto-Lei n.º 406/89, de 16 de Novembro, relativo à transposição para o direito nacional da Directiva n.º 86/113/CEE, do Conselho, de 25 de Março

1996-05-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 113/1996, Série I-B de 1996-05-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 19/96

Determina a progressão do pessoal técnico da Inspecção-Geral da Educação, para efeitos remuneratórios, ao 8.º escalão da escala indiciária anexa ao Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de Novembro

1996-05-15 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 113/1996, Série I-B de 1996-05-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 23/96/A

Cria uma reserva parcial de caça na ilha de São Jorge. Revoga a Portaria n.º 68/89, de 3 de Outubro

1996-05-15 Ministério da Economia Diário da República n.º 113/1996, Série I-B de 1996-05-15 1.ª Série

Portaria n.º 154/96

Define o conceito relativo ao estabelecimento designado como «loja de conveniência»

1996-05-14 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 112/1996, Série I-B de 1996-05-14 1.ª Série

Portaria n.º 152/96

Aprova a zona de protecção do Hospital de São Bernardo - Setúbal, no município de Setúbal

1996-05-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 112/1996, Série I-B de 1996-05-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Aguiar da Beira

1996-05-14 Ministério da Justiça Diário da República n.º 112/1996, Série I-A de 1996-05-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 46/96

Estabelece um regime excepcional para a realização de obras, aquisição de bens e serviços e recrutamento de pessoal para a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

1996-05-14 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 112/1996, Série I-B de 1996-05-14 1.ª Série

Portaria n.º 151/96

Fixa os valores máximos das rendas dos contratos de arrendamento rural