Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-05-18 Presidência da República Diário da República n.º 116/1996, Série I-A de 1996-05-18 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 10/96

Nomeia, sob proposta do Governo, o brigadeiro José Alberto Caldeira Rino para o cargo de comandante da Brigada Mecanizada Independente

1996-05-18 Presidência da República Diário da República n.º 116/1996, Série I-A de 1996-05-18 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 9/96

Exonera, sob proposta do Governo, o contra-almirante Alexandre Daniel Cunha Reis Rodrigues do cargo de comandante da Força Naval Permanente do Atlântico (STANAVFORLANT) da OTAN

1996-05-18 Presidência da República Diário da República n.º 116/1996, Série I-A de 1996-05-18 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 11/96

Exonera, sob proposta do Governo, o brigadeiro Carlos Alberto da Fonseca Cabrinha do cargo de comandante da Brigada Mecanizada Independente

1996-05-17 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 115/1996, Série I-B de 1996-05-17 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/96/M

Altera a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/93/M, de 2 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/94/M, de 8 de Março

1996-05-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 115/1996, Série I-B de 1996-05-17 1.ª Série

Portaria n.º 162/96

Aprova um novo modelo de cartão de identificação de beneficiário da ADSE

1996-05-17 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 115/1996, Série I-B de 1996-05-17 1.ª Série

Portaria n.º 163/96

Aprova a zona de protecção do Hospital de Vialonga, no município de Vila Franca de Xira

1996-05-16 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 114/1996, Série I-A de 1996-05-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 51/96

Altera a redacção dos artigos 2.º, n.º 1, e 5.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 61/88, de 27 de Fevereiro, que define as normas de funcionamento do Gabinete Coordenador de Segurança

1996-05-16 Ministério da Justiça Diário da República n.º 114/1996, Série I-B de 1996-05-16 1.ª Série

Portaria n.º 159/96

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Grândola

1996-05-16 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 114/1996, Série I-B de 1996-05-16 1.ª Série

Anúncio n.º 5/96

Declaração de ilegalidade das normas dos n.os 1.º e 5.º da Portaria n.º 1093-A/94, de 7 de Dezembro, que actualizou as remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional, com a redacção que lhe foi dada pelo n.º 1.º da Portaria n.º 87/95, de 31 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1...

1996-05-16 Ministério da Saúde Diário da República n.º 114/1996, Série I-B de 1996-05-16 1.ª Série

Portaria n.º 161/96

Estabelece os procedimentos relativos aos pedidos de autorização de introdução de medicamentos no mercado, bem como o conteúdo do resumo das características do medicamento

1996-05-16 Ministério da Justiça Diário da República n.º 114/1996, Série I-B de 1996-05-16 1.ª Série

Portaria n.º 158/96

Altera o quadro de magistrados do Ministério Público. Revoga a Portaria n.º 676/94, de 20 de Julho

1996-05-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 114/1996, Série I-B de 1996-05-16 1.ª Série

Portaria n.º 156/96

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte um lugar de segundo-oficial da carreira de oficial administrativo, a extinguir quando vagar

1996-05-16 Ministério das Finanças Diário da República n.º 114/1996, Série I-A de 1996-05-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 50/96

Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 1996

1996-05-16 Ministério da Economia Diário da República n.º 114/1996, Série I-B de 1996-05-16 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 2/96

Regula o regime contratual de investimento estrangeiro aplicável aos projectos com especial interesse para a economia nacional

1996-05-16 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 114/1996, Série I-A de 1996-05-16 1.ª Série

Acórdão n.º 563/96

Não declara a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 295/73, de 9 de Junho; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante da alínea a) do n.º 7 da Portaria n.º 162/76, de 24 de Março, relativamente aos deficientes das Forças Armadas