Decreto do Presidente da República n.º 17/96
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Pacheco Luís Gomes para o cargo de embaixador de Portugal em Moscovo
Legislação
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Pacheco Luís Gomes para o cargo de embaixador de Portugal em Moscovo
Torna público ter, segundo comunicação da nossa Missão Permanente junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, o Governo de Portugal depositado, em 31 de Agosto de 1995, o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Cacau de 1993, concluído em Genebra a 16 de Julho de 1993
De ter sido rectificado o Assento n.º 1/96, processo n.º 80 682, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 23, de 27 de Janeiro de 1996
Cria um lugar de técnico superior de 1.ª classe no quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto
Cria na Escola Superior de Enfermagem da Madeira o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem Geriátrica e aprova o respectivo plano de estudos
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Europa 96 - Mulheres Célebres»
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma carta inteira com o selo impresso de 47$00 da emissão base «Profissões e Personagens do Século XIX (2.º Grupo)»
Lança em circulação uma emissão de inteiro postal comemorativo dos «90 Anos do Sporting Clube de Portugal e dos 40 Anos do Estádio de José Alvalade»
Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Administração de Serviços de Enfermagem, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca
Dá assentimento à viagem do Presidente da República a Cabo Verde
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Nicarágua depositado, em 3 de Abril de 1996, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883, revista em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e modificada em 28 de...
Inquérito parlamentar ao desastre de Camarate
Altera o n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de Julho (reprodução cartográfica)
Reconduz, sob proposta do Governo, no cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar o general João de Almeida Bruno
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Nicarágua depositado, em 3 de Abril de 1996, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial de 20 de Março de 1883