Portaria n.º 170/96
Fixa a disciplina base para cada curso de ensino secundário ou equivalente, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 28-B/96, de 4 de Abril, que estabelece o regime de acesso ao ensino superior
Legislação
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Fixa a disciplina base para cada curso de ensino secundário ou equivalente, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 28-B/96, de 4 de Abril, que estabelece o regime de acesso ao ensino superior
Altera os artigos 24.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 79-A/89 , de 13 de Março (regime jurídico das prestações de desemprego)
Aprova o programa de formação do estágio do ramo de psicologia clínica da carreira dos técnicos superiores de saúde
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Rui Manuel Pereira Goulart de Ávila para o cargo de embaixador de Portugal em Tóquio
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Zózimo Justo da Silva para o cargo de embaixador de Portugal em Camberra
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Rui Manuel Pereira Goulart de Ávila do cargo de embaixador de Portugal em Camberra
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Filipe Augusto Ruivo Guterres para o cargo de embaixador de Portugal em Tunes
Torna público ter, segundo comunicação da nossa Missão Permanente junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, o Governo de Portugal depositado, em 7 de Fevereiro de 1996, o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Café de 1994
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Mário Alberto Lino da Silva para o cargo de embaixador de Portugal em São Tomé
Altera o n.º 1 do artigo 130.º do Decreto-Lei n.º 251/92, de 12 de Novembro, que fixa a composição do Conselho Nacional da Caça
Altera o Despacho Normativo n.º 55/95, de 19 de Setembro (aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário - cursos de carácter geral e cursos tecnológicos)
Aprova a alienação de acções do Banco de Fomento e Exterior, S. A., bem como o respectivo caderno de encargos
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Mourão
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Manuel dos Santos Moreira de Andrade para o cargo de embaixador de Portugal em Helsínquia
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Carlos Alberto Marques Calisto Cerqueira Alves Milheirão do cargo de embaixador de Portugal em Tunes