Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-05-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 121/1996, Série I-A de 1996-05-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 61/96

Altera o Decreto-Lei n.º 110/93, de 10 de Abril, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/662/CEE, do Conselho, de 16 de Junho, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de produtos de origem animal

1996-05-24 Assembleia da República Diário da República n.º 121/1996, Série I-A de 1996-05-24 1.ª Série

Lei n.º 16/96

Limite para endividamento externo para 1996

1996-05-24 Assembleia da República Diário da República n.º 121/1996, Série I-A de 1996-05-24 1.ª Série

Lei n.º 17/96

Estabelece um processo de regularização extraordinária da situação dos imigrantes clandestinos

1996-05-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 121/1996, Série I-B de 1996-05-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Meda

1996-05-23 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 120/1996, Série I-B de 1996-05-23 1.ª Série

Portaria n.º 175/96

Aprova os planos de estudo dos cursos de Dietética, Medicina Nuclear, Neurofisiografia e Ortoprotesia da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto

1996-05-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/1996, Série I-A de 1996-05-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 60/96

Altera o Decreto-Lei n.º 111/93, de 10 de Abril, que transpõe para a ordem jurídica interna a directiva n.º 90/675/CEE, do Conselho, de 10 de Dezembro, relativa aos controlos veterinários aplicáveis aos produtos animais e de origem animal provenientes de países terceiros

1996-05-23 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 120/1996, Série I-B de 1996-05-23 1.ª Série

Portaria n.º 174/96

Lança em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional alusivos a «Profissões e Personagens do Século XIX»

1996-05-23 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 120/1996, Série I-B de 1996-05-23 1.ª Série

Portaria n.º 172/96

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «50 Anos da UNICEF»

1996-05-23 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 120/1996, Série I-A de 1996-05-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 59/96

Cria o cargo de supervisor financeiro do Quadro Comunitário de Apoio (QCA)

1996-05-23 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 120/1996, Série I-B de 1996-05-23 1.ª Série

Portaria n.º 173/96

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Profissões e Personagens do Século XIX (2.º Grupo)»

1996-05-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 119/1996, Série I-A de 1996-05-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 56/96

Cria o Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (revoga o Decreto-Lei n.º 248/93, de 8 de Julho)

1996-05-22 Presidência da República Diário da República n.º 119/1996, Série I-A de 1996-05-22 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 9/96

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 85-I/95, de 22 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 294 (suplemento), de 22 de Dezembro de 1995

1996-05-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 119/1996, Série I-A de 1996-05-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 55/96

Altera o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 152/91, de 23 de Abril (aprova o estatuto do dirigente associativo estudantil)

1996-05-22 Ministério da Cultura Diário da República n.º 119/1996, Série I-A de 1996-05-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 58/96

Altera o artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 106-B/92, de 1 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6/94, de 12 de Janeiro

1996-05-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 119/1996, Série I-A de 1996-05-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 54/96

Altera os n.os 1 e 3 do artigo 2.º, o n.º 3 do artigo 3.º e o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 91-A/88, de 16 de Março (regulamenta o exercício dos direitos das associações de estudantes)