Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2023/2653 da Comissão, de 27 de novembro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/1776 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de melamina originária da República Popular da China na sequência de um reexame relativo a um novo exportador em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2023/2643 da Comissão, de 27 de novembro de 2023, relativo à aprovação do ácido fórmico como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3, 4 e 5, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2023/2659 da Comissão, de 27 de novembro de 2023, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) 2023/2706 da Comissão, de 27 de novembro de 2023, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Maraş Tarhanası (IGP)]
Regulamento (UE) 2023/2720 do Conselho, de 27 de novembro de 2023, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para certos produtos da pesca no período de 2024-2026
Autoriza o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a realizar a despesa inerente às comissões da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, IGCP, E. P. E., pela geração de referências multibanco com vista ao pagamento de serviços online, no período 2024-2025
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Aquilino José António Torrado
Primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A , de 26 de abril, que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos, fixando os valores...
Aprova os anexos I a III à presente portaria, da qual fazem parte integrante, respetivamente o «Regulamento técnico da produção de plantas de materiais frutícolas», o «Regulamento técnico da produção de plantas hortícolas de 'qualidade EU'» e o «Regulamento técnico das etiquetas de certificação e dos documentos de...
Autoriza a despesa relativa à Linha Violeta do Metropolitano de Lisboa, entre Loures e Odivelas
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Luís Manuel Ricardo Monsanto
Autoriza as entidades adjudicantes do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a realizar despesa relativa à aquisição de serviços de limpeza e a assumir os respetivos encargos plurianuais
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Engenharia Leonel José Mendes Martins
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de conectividade para os alunos e docentes dos ensinos básico e secundário
Procede à transferência das responsabilidades do fundo de pensões do Instituto Nacional de Estatística, I. P., para a Caixa Geral de Aposentações, I. P.