Legislação.

2023-11-29 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0012

Processo T-12/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 29 de novembro de 2023. Beauty Boutique sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa um relâmpago — Marca figurativa da União Europeia anterior que representa um relâmpago — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-12/23.

2023-11-29 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R2691

Regulamento de Execução (UE) 2023/2691 da Comissão, de 29 de novembro de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 no que respeita à lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição de operação ou sujeitas a restrições operacionais na União

2023-11-29 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 231/2023, de 29 de novembro de 2023 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 112/2023

Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário

2023-11-29 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 231/2023, de 29 de novembro de 2023 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 111/2023

Clarifica a admissibilidade da atribuição de suplementos remuneratórios pela prestação de trabalho suplementar e de trabalho por turnos

2023-11-28 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R2646

Regulamento de Execução (UE) 2023/2646 da Comissão, de 28 de novembro de 2023, relativo à autorização de uma preparação de Lentilactobacillus buchneri DSM 32650 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais

2023-11-28 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R2645

Regulamento de Execução (UE) 2023/2645 da Comissão, de 28 de novembro de 2023, relativo à autorização de uma preparação de endo–1,4-beta-mananase produzida por Paenibacillus lentus DSM 33618 como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves de capoeira de engorda e criadas para postura ou reprodução, leitões desmamados, leitões desmamados pertencentes a espécies menores de suínos, suínos de engorda e espécies menores de suínos de engorda (detentor da autorização: Elanco GmbH)

2023-11-28 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CJ0148

Processo C-148/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 28 de novembro de 2023. OP contra Commune d'Ans. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal du travail de Liège.

2023-11-28 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R2708

Regulamento de Execução (UE) 2023/2708 da Comissão, de 28 de novembro de 2023, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

2023-11-28 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R2660

Regulamento de Execução (UE) 2023/2660 da Comissão, de 28 de novembro de 2023, que renova a aprovação da substância ativa glifosato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão

2023-11-28 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R2649

Regulamento de Execução (UE) 2023/2649 da Comissão, de 28 de novembro de 2023, que concede uma autorização da União para o produto biocida único Hokoex em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

2023-11-28 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32024R1041

Regulamento Delegado (UE) 2024/1041 da Comissão, de 28 de novembro de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2022/869 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à lista da União de projetos de interesse comum e de projetos de interesse mútuo

2023-11-28 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R2647

Regulamento de Execução (UE) 2023/2647 da Comissão, de 28 de novembro de 2023, relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis DSM 5750 e Bacillus paralicheniformis DSM 5749 como aditivo em alimentos para vitelos de engorda, borregos de criação e de engorda e espécies menores de ruminantes de criação e de engorda e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2308 no que se refere aos termos da autorização dessa preparação para leitões não desmamados (detentor da autorização: Chr. Hansen A/S)

2023-11-28 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R2704

Regulamento de Execução (UE) 2023/2704 da Comissão, de 28 de novembro de 2023, que concede uma autorização da União para o produto biocida único GHC Chlor

2023-11-28 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R2715

Regulamento de Execução (UE) 2023/2715 da Comissão, de 28 de novembro de 2023, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações da indicação geográfica protegida Huîtres Marennes Oléron

2023-11-28 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62023CO0373

Processo C-373/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 28 de novembro de 2023. L.T.L contra Apelativen sad – Sofia. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rayonen sad Montana. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.