Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 12/96/M
Designa os representantes e os suplentes dos representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social
Legislação
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Designa os representantes e os suplentes dos representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social
Altera o quadro do pessoal não docente do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto na parte que respeita ao pessoal das áreas funcionais de biblioteca e documentação
Fixa os preços máximos dos fogos por tipologia nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto para 1996, no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER)
Cria o quadro do pessoal docente do Instituto de Tecnologia Química e Biológica da Universidade Nova de Lisboa
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Contabilidade e Administração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro
Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga
Designa como representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Educação o Dr. Jorge Moreira de Sousa
Cria no quadro de pessoal do Instituto Superior Técnico um lugar de técnico-adjunto especialista da carreira de técnico-adjunto de quimicotecnia, a extinguir quando vagar
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho
Determina as componentes de formação geral e de formação específica para os alunos do 12.º ano/8.º ano do curso complementar de Dança
Altera o n.º 4.º e o anexo I da Portaria n.º 1/96 , de 3 de Janeiro (define e estabelece as características e regras de fabrico, acondicionamento e rotulagem das cervejas)
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Celorico da Beira
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho da Chamusca
Fixa o preço máximo de renda dos terrenos para o Programa de Construção de Habitações Económicas para o ano de 1996
Torna público ter Chipre assinado, em 27 de Março de 1996, a Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal e o respectivo Protocolo Adicional