Portaria n.º 209/96
Fixa a percentagem do custo global das campanhas de publicidade do Estado a distribuir pelas rádios locais e regionais e pela imprensa regional. Revoga a Portaria n.º 1/91, de 2 de Janeiro
Legislação
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Fixa a percentagem do custo global das campanhas de publicidade do Estado a distribuir pelas rádios locais e regionais e pela imprensa regional. Revoga a Portaria n.º 1/91, de 2 de Janeiro
Altera a Portaria n.º 344/94 , de 1 de Junho (define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais)
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho da Golegã
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Abrantes
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho
Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta da Alagoa de Cima, em Cascais
Transpõe para a ordem jurídica interna as disposições da Directiva n.º 95/44/CE , da Comissão, de 26 de Julho, que estabelece as condições segundo as quais determinados organismos prejudiciais, vegetais, produtos vegetais e outros materiais podem ser introduzidos ou circular na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta...
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/93/M, de 12 de Agosto, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura (SRTC)
Estabelece um regime de incentivo ao exercício de funções nas Secções Regionais dos Açores e da Madeira do Tribunal de Contas
Aprova o modelo de pedido de regularização extraordinária previsto no n.º 1 do artigo 8.º da Lei 17/96, de 24 de Maio (estabelece um processo de regularização extraordinária da situação dos imigrantes clandestinos)
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Santo Tirso
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Leiria
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Faróis dos Açores»
Torna público ter Malta ratificado, em 19 de Março de 1996, a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo
Torna público que foram trocados em Abidjan os instrumentos de ratificação do Acordo de Cooperação Económica, Técnica e Cultural entre a República Portuguesa e a República da Costa do Marfim