Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-06-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 135/1996, Série I-B de 1996-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 209/96

Fixa a percentagem do custo global das campanhas de publicidade do Estado a distribuir pelas rádios locais e regionais e pela imprensa regional. Revoga a Portaria n.º 1/91, de 2 de Janeiro

1996-06-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 135/1996, Série I-B de 1996-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 212/96

Altera a Portaria n.º 344/94 , de 1 de Junho (define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais)

1996-06-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 135/1996, Série I-B de 1996-06-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho da Golegã

1996-06-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 135/1996, Série I-B de 1996-06-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Abrantes

1996-06-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 135/1996, Série I-B de 1996-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 210/96

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho

1996-06-12 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 135/1996, Série I-B de 1996-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 211/96

Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta da Alagoa de Cima, em Cascais

1996-06-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 135/1996, Série I-B de 1996-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 213/96

Transpõe para a ordem jurídica interna as disposições da Directiva n.º 95/44/CE , da Comissão, de 26 de Julho, que estabelece as condições segundo as quais determinados organismos prejudiciais, vegetais, produtos vegetais e outros materiais podem ser introduzidos ou circular na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta...

1996-06-12 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 135/1996, Série I-B de 1996-06-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/96/M

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/93/M, de 12 de Agosto, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura (SRTC)

1996-06-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 135/1996, Série I-A de 1996-06-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 72/96

Estabelece um regime de incentivo ao exercício de funções nas Secções Regionais dos Açores e da Madeira do Tribunal de Contas

1996-06-11 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 134/1996, Série I-B de 1996-06-11 1.ª Série

Portaria n.º 207/96

Aprova o modelo de pedido de regularização extraordinária previsto no n.º 1 do artigo 8.º da Lei 17/96, de 24 de Maio (estabelece um processo de regularização extraordinária da situação dos imigrantes clandestinos)

1996-06-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 134/1996, Série I-B de 1996-06-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Santo Tirso

1996-06-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 134/1996, Série I-B de 1996-06-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Leiria

1996-06-11 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 134/1996, Série I-B de 1996-06-11 1.ª Série

Portaria n.º 208/96

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Faróis dos Açores»

1996-06-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 133/1996, Série I-A de 1996-06-08 1.ª Série

Aviso n.º 131/96

Torna público ter Malta ratificado, em 19 de Março de 1996, a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo

1996-06-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 133/1996, Série I-A de 1996-06-08 1.ª Série

Aviso n.º 129/96

Torna público que foram trocados em Abidjan os instrumentos de ratificação do Acordo de Cooperação Económica, Técnica e Cultural entre a República Portuguesa e a República da Costa do Marfim