Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-06-05 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 131/1996, Série I-B de 1996-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 202/96

Fixa as taxas aeronáuticas a aplicar nos aeroportos sob responsabilidade da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, E. P. Revoga as Portarias n.os 555/95 , de 8 de Junho, e 942/95 , de 31 de Julho

1996-06-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 131/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-06-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-A/96

Aprova a minuta das Normas do Concurso de Pré-Qualificação para Aquisição de Créditos Detidos por Entidades Públicas sobre a TORRALTA

1996-06-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 131/1996, Série I-B de 1996-06-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Serpa

1996-06-05 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 131/1996, Série I-B de 1996-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 201/96

Aprova o Regulamento Interno do Grupo Hospitalar dos Hospitais Civis de Lisboa. Revoga a Portaria n.º 1152/95, de 19 de Setembro

1996-06-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 130/1996, Série I-A de 1996-06-04 1.ª Série

Aviso n.º 128/96

Torna público ter, segundo comunicação das Nações Unidas, a Comunidade Europeia depositado, em 1 de Fevereiro de 1996, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Veículos Rodoviários Comerciais

1996-06-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 130/1996, Série I-B de 1996-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 199/96

Cria vários cursos no Instituto das Artes e da Imagem, no Porto, e aprova os respectivos planos curriculares

1996-06-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 130/1996, Série I-B de 1996-06-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 3/96

Regulamenta a Lei Orgânica do Instituto Português da Juventude

1996-06-04 Ministérios da Economia e para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 130/1996, Série I-B de 1996-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 197/96

Regula as prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais e postos de trabalho das indústrias extractivas por perfuração

1996-06-04 Ministérios da Economia e para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 130/1996, Série I-B de 1996-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 198/96

Regula as prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais e postos de trabalho das indústrias extractivas a céu aberto ou subterrâneas

1996-06-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 130/1996, Série I-A de 1996-06-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 70/96

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Português da Juventude. Revoga o Decreto-Lei n.º 333/93, de 29 de Setembro, e o Decreto Regulamentar n.º 30/93, de 29 de Setembro

1996-06-04 Ministério para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 130/1996, Série I-B de 1996-06-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 23/96

Prorroga até 31 de Dezembro de 1996 a vigência do Despacho Normativo n.º 52/93, de 8 de Abril (estabelece normas e procedimentos, quanto aos programas de formação/emprego promovidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional)

1996-06-04 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 130/1996, Série I-B de 1996-06-04 1.ª Série

Decreto n.º 15/96

Prorroga o prazo a que se refere o n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 31/93, de 4 de Outubro, pelo período de um ano [Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Centro Litoral]

1996-06-03 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 129/1996, Série I-B de 1996-06-03 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 7/96/A

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias com vista à rápida implementação, por parte do Governo da República, das medidas conducentes à abertura de novo concurso público para atribuição de alvarás de licenciamento para o exercício da actividade de radiodifusão sonora

1996-06-03 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 129/1996, Série I-B de 1996-06-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/96/M

Estabelece normas sobre a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1996

1996-06-03 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 129/1996, Série I-B de 1996-06-03 1.ª Série

Portaria n.º 196/96

Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian