Portaria n.º 8/80
Permite a graduação no posto de subtenente dos aspirantes a oficial dos quadros de complemento - reserva naval - da classe de marinha
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 344/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 274, de 27 de Novembro de 1979
Despacho Normativo n.º 3/80
Esclarece dúvidas sobre a aplicação dos n.os 10, alínea a), e 26 do Despacho Normativo n.º 315/78, de 14 de Novembro, que estabelece os princípios, critérios e formas de actuação que devem presidir à concessão de apoios da Secretaria de Estado da População e Emprego para a criação de postos de trabalho
Portaria n.º 6/80
Institucionaliza o Conselho dos Directores-Gerais do Ministério das Finanças
Despacho Normativo n.º 1/80
Estabelece critérios de interpretação uniforme do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho (reestruturação de carreiras e correcção de anomalias)
Despacho Normativo n.º 2/80
Aumenta de 250000 contos o capital estatutário da Quimigal - Química de Portugal, E. P., para fazer face ao reforço da participação financeira na Isopor
Portaria n.º 4/80
Altera a redacção das alíneas g) e m) da Portaria n.º 602/79, de 21 de Novembro, que estabelece o regime de vendas a prestações
Decreto n.º 2/80
Nomeia o Dr. Francisco Manuel Lumbrales Sá Carneiro Primeiro-Ministro
Aviso
Regulamenta a alínea a) do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 137/79, de 18 de Maio (sociedades de investimento)
Decreto n.º 3/80
Nomeia o Prof. Doutor Diogo Pinto de Freitas do Amaral Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros
Decreto n.º 1/80
Estabelece os vencimentos do pessoal que presta serviço no gabinete de apoio ao presidente da Comissão Constitucional
Decreto n.º 5/80
Nomeia o Dr. Vasco Pulido Valente e o Dr. António Manuel de Assunção Braz Teixeira, respectivamente, Secretários de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e da Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 3/80
Estabelece o quadro do pessoal técnico paramédico e auxiliar dos serviços complementares do Exército, conforme o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 254/79, de 28 de Julho