Aviso
Torna público que o Governo da Domínica depositou o instrumento de aceitação da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução n.º 245/81
Não se pronuncia pela inconstitucionalidade do projecto de decreto-lei registado na Presidência do Conselho de Ministros sob o n.º 535-G/81, interpretado conformemente à Constituição e como não alternativo das Leis n.os 46/77 e 75/79
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Portaria n.º 1033/81
Estabelece disposições relativas à regulamentação das provas de selecção para técnicos superiores principais na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Portaria n.º 1031/81
Desdobra em vários ramos os cursos de licenciatura ministrados na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto
Despacho Normativo n.º 337/81
Revoga o Despacho Normativo n.º 171/77, de 26 de Julho (produção e cultura de moluscos bivalves)
Resolução n.º 244/81
Inclui um vogal representante do território de Macau na Comissão para a Integração Europeia
Despacho Normativo n.º 336/81
Estabelece normas com vista à resolução de divergências de interpretação de normas legais que interessem a mais de um Ministério
Aviso
Torna público que o Governo da Jugoslávia depositou, em 10 de Maio de 1979, o instrumento de denúncia da Convenção Aduaneira Relativa às Cadernetas ECS para Amostras Comerciais
Aviso
Torna público que o Governo da Holanda depositou, em 19 de Julho de 1981, os instrumentos de ratificação da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras ao Arresto de Navios Oceânicos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Resolução n.º 243/81
Autoriza o Ministro de Estado e das Finanças e do Plano a conceder o aval do Estado ao empréstimo obrigacionista, até ao valor de 3000000 contos, a emitir pela Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 1029/81
Autoriza a Comissão do Equipamento Escolar, da Direcção-Geral de Equipamento Escolar, a assumir compromissos com a execução de obras de construção, remodelação e conservação dos estabelecimentos de ensino, cujos encargos sejam satisfeitos no ano de 1982 até ao montante de 770000 contos
Portaria n.º 1030/81
Estabelece normas de admissão ao concurso de internato de policlínica
Portaria n.º 1028/81
Autoriza a emissão de obrigações pela Região Autónoma da Madeira