Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-06-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 133/1996, Série I-A de 1996-06-08 1.ª Série

Aviso n.º 130/96

Torna público ter a Polónia ratificado o Acordo Europeu Relativo às Pessoas Que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal Europeus dos Direitos do Homem

1996-06-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 133/1996, Série I-A de 1996-06-08 1.ª Série

Aviso n.º 132/96

Torna público ter o Reino Unido renovado, pelo período de cinco anos a contar de 14 de Janeiro de 1996, declarações relativas aos artigos 25.º e 46.º da Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais

1996-06-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 133/1996, Série I-A de 1996-06-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 71/96

Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento (no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros)

1996-06-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 132/1996, Série I-B de 1996-06-07 1.ª Série

Portaria n.º 206/96

Estabelece normas que disciplinam o exercício das actividades avícolas de selecção, de multiplicação, de recria, de incubação e de produção

1996-06-07 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 132/1996, Série I-B de 1996-06-07 1.ª Série

Moção n.º 1/96/M

Aprova a moção da Assembleia Legislativa Regional da Madeira sobre a revisão do Tratado da União Europeia (Tratato de Maastricht) (Conferência Intergovernamental)

1996-06-07 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 132/1996, Série I-B de 1996-06-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/96/A

Aprova a Conta da Região referente ao ano de 1993

1996-06-07 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 132/1996, Série I-B de 1996-06-07 1.ª Série

Portaria n.º 204/96

Fixa o período de duração inicial de serviço dos militares da Força Aérea em regime de voluntariado e de contrato. Revoga a Portaria n.º 83/93, de 25 de Janeiro

1996-06-07 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 132/1996, Série I-B de 1996-06-07 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/96/A

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que no processo de recrutamento e selecção do pessoal de enfermagem devem ser tomadas medidas que eliminem situações de irregularidade nas normas das candidaturas

1996-06-07 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 132/1996, Série I-B de 1996-06-07 1.ª Série

Portaria n.º 205/96

Estabelece a percentagem do aumento das dotações de carga, já detidas por empresas de transporte público rodoviário de mercadorias, para o ano de 1996

1996-06-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 132/1996, Série I-B de 1996-06-07 1.ª Série

Portaria n.º 203/96

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas

1996-06-07 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura Diário da República n.º 132/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-06-07 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 23-A/96/A

Cria a Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário (EB 2, 3/S) Cardeal Costa Nunes, para entrar em funcionamento no ano escolar de 1996-1997, na Madalena, ilha do Pico

1996-06-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 131/1996, Série I-B de 1996-06-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Trancoso

1996-06-05 Ministério das Finanças Diário da República n.º 131/1996, Série I-B de 1996-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 200/96

Determina a criação de corante e marcador para gasóleo a utilizar na agricultura, na pesca e na navegação costeira

1996-06-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 131/1996, Série I-B de 1996-06-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/96

Ratifica o Plano Director Municipal de Ansião

1996-06-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 131/1996, Série I-B de 1996-06-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Albufeira