Decreto Regulamentar Regional n.º 27/96/A
Fixa as remunerações dos cargos de director escolar e subdirector escolar nos índices 820 e 720 do regime geral, respectivamente
Legislação
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Fixa as remunerações dos cargos de director escolar e subdirector escolar nos índices 820 e 720 do regime geral, respectivamente
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/94/A, de 30 de Novembro [estabelece a orgânica do Parque Desportivo de Ponta Delgada (PDPD)]
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 35/91/A, de 15 de Novembro [determina a natureza e atribuições do Pavilhão Desportivo da Horta (PDH)]
Aprova o impresso de modelo do diploma de conclusão com aproveitamento dos cursos secundários especializados de música ministrados no Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian de Braga
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de São Pedro do Sul
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/92/A, de 4 de Março [cria o Parque Desportivo de Angra do Heroísmo (PDAH)]
Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1996
Fixa os limites quantitativos para a matrícula e inscrição nos cursos de estudos superiores especializados da Escola Náutica Infante D. Henrique para o ano lectivo de 1996-1997
Fixa a taxa de desconto r incluída na fórmula a que se refere a alínea b) da regra 5.ª do § 3.º do artigo 20.º do Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações
Extingue o Instituto de Investimento e Privatizações dos Açores (IIPA). Revoga o Decreto Legislativo Regional 10/89/A, de 25 de Julho
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 5/91/A, de 8 de Março (estabelece adaptações necessárias na aplicação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, que disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território). Revoga o Decreto Legislativo Regional n...
Cria o Sistema de Incentivos ao Turismo na Região Autónoma dos Açores (SITRAA). Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 25/87/A, de 12 de Dezembro, e o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/92/A, de 18 de Fevereiro
Extingue o Instituto Regional de Apoio ao Sector Cooperativo (IRASC)
Altera a Portaria n.º 199/94, de 6 de Abril (estabelece o regime de ajudas a conceder no âmbito das medidas florestais na agricultura)
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída à Associação de Caçadores da Serra de S. Pedro pela Portaria n.º 452/94, de 30 de Junho