Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-01-09 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral do Património Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-H1/80

Autoriza a cedência de uma parcela de terreno à Misericórdia de Marco de Canaveses

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1980-01-09 Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 7/1980, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 22/80

Autoriza a Empresa Pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair um empréstimo na Caixa Geral de Depósitos no montante de 500000 contos

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1980-01-09 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-M1/80

Altera o quadro do pessoal administrativo da Escola Preparatória do Bombarral

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1980-01-09 Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-Z1/80

Estabelece normas relativas à emissão de bilhetes-postais da taxa de 5$50

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1980-01-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-Z/80

Altera a redacção do n.º 2 do § 3.º da Portaria n.º 416/78, de 27 de Julho (bonificação de taxas de juro)

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1980-01-09 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado das Finanças - Serviços Sociais Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-I1/80

Autoriza a direcção dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças a celebrar contrato de fornecimento com a empresa Itau - Instituto Técnico de Alimentação Humana, Lda.

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1980-01-09 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 7/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9-I/80

Define normas reguladoras de um esquema de abordagem e tratamento das participações no capital de sociedades detidas pelo sistema segurador nacionalizado à data da publicação da Portaria n.º 657/79

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1980-01-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 7/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-G/80

Define as áreas de jurisdição dos postos consulares que constituem o distrito consular de Nova Deli

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1980-01-09 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-C1/80

Adopta o ágio e o câmbio médio para a liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira

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1980-01-09 Ministérios do Trabalho e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-U1/80

Garante o direito à remuneração a todos os trabalhadores dos portos de Lisboa, Douro e Leixões, Setúbal, Viana do Castelo, Aveiro, Figueira da Foz, Faro, Portimão e Vila Real de Santo António inscritos nos centros coordenadores do trabalho portuário (CCTP)

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1980-01-09 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 7/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9-H/80

Esclarece dúvidas sobre a interpretação do Decreto-Lei n.º 171/77, de 30 de Abril (cria uma pensão a atribuir a cidadãos portugueses que se distinguiram pelo amor à liberdade e pela sua devoção à causa dos direitos humanos e da justiça social)

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1980-01-09 Ministério da Indústria Diário da República n.º 7/1980, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 24/80

Estabelece disposições relativas à descentralização na apreciação e decisão dos processos de licenciamento de instalações eléctricas

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1980-01-09 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 7/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9-E/80

Estabelece as condições de acesso e utilização da linha de crédito criada pela Resolução n.º 237/79, de 18 de Julho

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1980-01-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-R/80

Aumenta os quadros de pessoal das secretarias do Supremo Tribunal Administrativo e das Auditorias Administrativas de Lisboa e Porto

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1980-01-09 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 7/1980, 5º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9-U/80

Estabelece normas relativas ao património do Município da Amadora

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