Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-06-24 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 144/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 224-B/96

Actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) no que se refere a gasolinas, gasóleos e petróleos. Revoga a Portaria n.º 25-A/96 , de 6 de Fevereiro

1996-06-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 144/1996, Série I-B de 1996-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 221/96

Altera os quadros transitórios do pessoal docente dos Institutos Superiores de Engenharia dos Institutos Politécnicos de Coimbra e Porto

1996-06-24 Ministério das Finanças Diário da República n.º 144/1996, Série I-B de 1996-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 222/96

Concede autorização à Associação da Bolsa de Derivados do Porto para negociar contratos de futuros e opções que tenham por objecto taxas de juro de curto prazo

1996-06-22 Ministério da Saúde Diário da República n.º 143/1996, Série I-A de 1996-06-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 83/96

Prorroga temporariamente o contrato administrativo de provimento dos médicos internos que iniciaram os internatos de clínica geral e de saúde pública em 1 de Janeiro de 1993

1996-06-22 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 143/1996, Série I-A de 1996-06-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 82/96

Cria a Comissão Consultiva para o Empreendimento do Alqueva

1996-06-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 142/1996, Série I-B de 1996-06-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/96

Aprova a constituição de um grupo de trabalho destinado a estudar e a apresentar projecto de legislação no sentido de garantir condições de segurança à concepção, à instalação e ao funcionamento dos parques infantis e demais equipamentos congéneres destinados à actividade lúdica das crianças

1996-06-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 142/1996, Série I-B de 1996-06-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/96

Autoriza a emissão de um empréstimo interno amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro - OTRV, 1996/2003»

1996-06-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 142/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-06-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 81-A/96

Prorroga até 30 de Abril de 1997 os contratos a termo certo que comprovadamente visem a satisfação de necessidades permanentes dos serviços

1996-06-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 142/1996, Série I-B de 1996-06-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 24/96

Cria mecanismos de ajudas financeiras de suporte às despesas decorrentes da aplicação de medidas excepcionais de protecção fitossanitária destinadas a erradicar, reduzir ou impedir a dispersão de alguns organismos prejudiciais dos vegetais e produtos vegetais. Revoga o Despacho Normativo n.º 3/96 , publicado em 6 de Janeiro

1996-06-21 Presidência da República Diário da República n.º 142/1996, Série I-A de 1996-06-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 21/96

Nomeia chanceleres das antigas ordens militares, das ordens nacionais e das ordens de mérito civil, respectivamente, o Prof. Doutor Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva, o embaixador Fernando José Reino e o padre Dr. Victor José Melícias Lopes

1996-06-21 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 142/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-06-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 24-B/96

Determina que seja assegurada a melhoria da qualidade do serviço prestado nos transportes urbanos municipais de passageiros

1996-06-21 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 142/1996, Série I-A de 1996-06-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 81/96

Amplia a concessão à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., pela integração no seu objecto do sublanço Évora Este-Estremoz, da A 6, auto-estrada Marateca-Elvas, e do sublanço nó de Setúbal (A 2)-Montijo, da A 12, auto-estrada Setúbal-Montijo

1996-06-21 Assembleia da República Diário da República n.º 142/1996, Série I-A de 1996-06-21 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 20/96

Viagem do Presidente da República à República da Bósnia-Herzegovina

1996-06-21 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 142/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-06-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 24-A/96

Determina que seja assegurada a melhoria da qualidade do serviço dos transportes colectivos de passageiros nas áreas metropolitanas

1996-06-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 142/1996, Série I-A de 1996-06-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 80/96

Altera a redacção de alguns preceitos do Decreto-Lei n.º 55/95 , de 29 de Março (estabelece o regime de realização de despesas públicas com empreitadas de obras públicas e aquisição de serviços e bens, bem como o da contratação pública relativa à prestação de serviços, locação e aquisição de bens móveis)