Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-06-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 146/1996, Série I-B de 1996-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 232/96

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 885/95, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Moimenta da Beira e Paradinho, município de Moimenta da Beira)

1996-06-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 146/1996, Série I-B de 1996-06-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vale de Cambra

1996-06-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 146/1996, Série I-B de 1996-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 228/96

Cria o Programa Infante D. Henrique e aprova o respectivo Regulamento

1996-06-26 Ministério das Finanças Diário da República n.º 146/1996, Série I-B de 1996-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 231/96

Homologa os acordos que estabelecem as condições de aprovisionamento do Estado de microcomputadores e respectivos suportes lógicos operativos, periféricos, equipamento opcional, acessórios e consumíveis, de impressoras e respectivas peças, equipamento opcional, acessórios e consumíveis, e de suportes lógicos operativos e de...

1996-06-26 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura Diário da República n.º 146/1996, Série I-B de 1996-06-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 29/96/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 40/91/A, de 25 de Novembro (reformula a orgânica dos museus dependentes do Governo Regional dos Açores)

1996-06-25 Assembleia da República Diário da República n.º 145/1996, Série I-A de 1996-06-25 1.ª Série

Lei n.º 19/96

Revisão da Lei de Bases do Sistema Desportivo

1996-06-25 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura Diário da República n.º 145/1996, Série I-B de 1996-06-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 28/96/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 41/91/A, de 18 de Dezembro [desanexa o Centro de Estudo, Conservação e Restauro dos Açores (CECRA)]

1996-06-25 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 145/1996, Série I-A de 1996-06-25 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 6/96/M

Estabelece o regime de hora legal na Região Autónoma da Madeira. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 18/86/M, de 1 de Outubro

1996-06-25 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 145/1996, Série I-A de 1996-06-25 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 7/96/M

Estabelece os valores da remuneração mínima mensal garantida na Região Autónoma da Madeira

1996-06-25 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 145/1996, Série I-B de 1996-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 227/96

Altera a Portaria n.º 1229/93, de 27 de Novembro (aprova o Regulamento das Condições Sanitárias Aplicáveis à Produção e à Colocação no Mercado de Produtos à Base de Carne e de Outros Produtos de Origem Animal Destinados ao Consumo Humano ou à Preparação de Outros Géneros Alimentícios). Revoga a Portaria n...

1996-06-25 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 145/1996, Série I-B de 1996-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 226/96

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do Campeonato Europeu de Futebol

1996-06-25 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 145/1996, Série I-B de 1996-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 225/96

Prolonga excepcionalmente o período de duração do serviço efectivo normal para os recrutas a incorporar no Exército no ano de 1996

1996-06-24 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 144/1996, Série I-B de 1996-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 224/96

Define as normas técnicas de execução necessárias ao reconhecimento do carácter temporário de actividade dos trabalhadores em situação de destacamento

1996-06-24 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 144/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 224-A/96

Aprova a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com chumbo, de gasolina sem chumbo IO 95, do gasóleo e do fuelóleo com teor de enxofre superior a 1%. Revoga a Portaria n.º 326-B/94 , de 27 de Maio

1996-06-24 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 144/1996, Série I-B de 1996-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 223/96

Fixa a percentagem das taxas previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 141.º do Decreto-Lei n.º 251/92, de 12 de Novembro (estabelece o regime jurídico de fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos)