Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-01-09 Ministérios das Finanças e da Comunicação Social Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-N1/80

Aprova o Regulamento Relativo à Cobrança de Taxas da Radiotelevisão Portuguesa, E. P.

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1980-01-09 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-T1/80

Cria no distrito de Lisboa quatro administrações distritais de saúde

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1980-01-09 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-F1/80

Aprova os estatutos da Caixa Económica do Funchal

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1980-01-09 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Inspecção-Geral de Finanças Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-D1/80

Dá nova redacção ao n.º 6 da Portaria n.º 75/79, de 10 de Fevereiro (remunerações a cobrar pelos exames a escritas e respectivos pareceres)

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1980-01-09 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 7/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9-C/80

Fixa o subsídio a atribuir aos industriais de extracção de sementes oleaginosas

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1980-01-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 7/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-H/80

Aumenta de um vice-cônsul o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Atenas

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1980-01-09 Ministérios do Comércio e Turismo e do Trabalho Diário da República n.º 7/1980, 7º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-J2/80

Cria a carteira profissional para os profissionais de informação turística

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1980-01-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-Q/80

Altera o quadro do pessoal do Centro de Informática do Ministério da Justiça

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1980-01-09 Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 7/1980, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 23/80

Autoriza a Empresa Pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair um empréstimo na Caixa Geral de Depósitos no montante de 520000 contos

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1980-01-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Diário da República n.º 7/1980, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 21/80

Aumenta de três lugares de inspector superior o mapa de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 487/79, de 18 de Dezembro, lugares que serão extintos à medida que vagarem

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1980-01-09 Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado do Urbanismo e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 7/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9-Q/80

Estabelece normas sobre os planos integrados elaborados pelo Fundo de Fomento da Habitação para servirem de base aos respectivos programas de actuação

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1980-01-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 7/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos de vários países declarado ser sua intenção continuarem a ser Partes por mais três anos do Acordo Internacional do Café de 1976

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1980-01-09 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 7/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 26-E1/80

Autoriza a Imprelivro - Imprensa e Livros, S. A. R. L., a proceder à emissão de 9500 acções do valor nominal de 1000$00 cada uma, correspondentes ao aumento do seu capital social de 500 para 10000 contos

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1980-01-09 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal Diário da República n.º 7/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9-J/80

Esclarece o n.º 3 do Despacho Normativo n.º 319/79, de 17 de Outubro [determina que o pessoal da Guarda Fiscal, na situação de supranumerário, em serviço nos postos fiscais que funcionam junto de fábricas (depósitos francos) seja pago de vencimentos e outros abonos directamente pela Guarda Fiscal]

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1980-01-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 7/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-01-09 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Mauritânia depositado os instrumentos de adesão à Convenção Relativa à Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira

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