Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-06-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 148/1996, Série I-A de 1996-06-28 1.ª Série

Aviso n.º 142/96

Torna público que a Suécia formulou as objecções que se incluem às reservas feitas pelo Kuwait aquando da sua adesão à Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979

1996-06-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 148/1996, Série I-A de 1996-06-28 1.ª Série

Aviso n.º 143/96

Torna público ter a África do Sul aderido à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, a partir de 11 de Abril de 1996

1996-06-28 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 148/1996, Série I-B de 1996-06-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/96/M

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/93/M, de 13 de Julho (aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Administração e Pessoal)

1996-06-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 148/1996, Série I-A de 1996-06-28 1.ª Série

Aviso n.º 140/96

Torna público ter a Jamaica ratificado, com efeitos a partir de 21 de Março de 1996, a Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas, de 1988

1996-06-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 148/1996, Série I-A de 1996-06-28 1.ª Série

Decreto n.º 18/96

Aprova o Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Águeda entre as Localidades da Barca de Alva (Portugal) e La Fregeneda (Espanha), assinado em Madrid a 18 de Janeiro de 1996

1996-06-27 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 147/1996, Série I-A de 1996-06-27 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 8/96/M

Altera o artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/93/M, de 13 de Setembro (aprova medidas de protecção e valorização da paisagem relativas ao acabamento exterior de edifícios)

1996-06-27 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 147/1996, Série I-A de 1996-06-27 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 12/96/A

Cria a Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico

1996-06-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 147/1996, Série I-A de 1996-06-27 1.ª Série

Decreto n.º 17/96

Aprova o Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Caia entre as Localidades de Elvas (Portugal) e Badajoz (Espanha), assinado em Madrid a 18 de Janeiro de 1996

1996-06-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 147/1996, Série I-A de 1996-06-27 1.ª Série

Decreto n.º 16/96

Aprova o Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Maçãs entre as localidades de Quintanilha (Portugal) e San Martín de Pedroso (Espanha), assinado em Madrid a 18 de Janeiro de 1996

1996-06-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Saúde e para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 146/1996, Série I-B de 1996-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 229/96

Fixa os agentes, processos e condições de trabalho proibidos ou condicionados às mulheres grávidas, puérperas e lactantes

1996-06-26 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 146/1996, Série I-B de 1996-06-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/96/M

Indica as entidades competentes para aplicar na Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 334/90, de 29 de Outubro, que actualiza o valor máximo das coimas fixadas na Lei n.º 19/86 e estabelece uma outra em relação aos produtos sobrantes do corte de arvoredo

1996-06-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 146/1996, Série I-B de 1996-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 233/96

Altera a designação do curso de estudos superiores especializados em Gestão Pedagógica e Educacional ministrado pela Escola Superior de Educação de Setúbal para curso de estudos superiores especializados em Gestão Pedagógica e Administrativa, bem como o respectivo plano de estudos

1996-06-26 Ministério das Finanças Diário da República n.º 146/1996, Série I-B de 1996-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 230/96

Homologa os acordos que estabelecem as condições de aprovisionamento do Estado de papel e produtos de higiene

1996-06-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 146/1996, Série I-B de 1996-06-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Sertã

1996-06-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 146/1996, Série I-B de 1996-06-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Viseu