Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-07-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 156/1996, Série I-B de 1996-07-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/96

Integração de políticas sectoriais nas áreas protegidas

1996-07-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 156/1996, Série I-B de 1996-07-08 1.ª Série

Portaria n.º 245/96

Altera a Portaria n.º 1177/93, de 10 de Novembro (altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos tribunais administrativos e dos serviços do Ministério Público, aprovados pela Portaria n.º 537/88, de 10 de Agosto)

1996-07-08 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 156/1996, Série I-B de 1996-07-08 1.ª Série

Portaria n.º 246/96

Abate ao efectivo dos navios de guerra, a partir de 8 de Maio de 1996, a unidade naval do tipo draga-minas costeiro designada por NRP São Roque

1996-07-08 Ministérios da Administração Interna e da Economia Diário da República n.º 156/1996, Série I-B de 1996-07-08 1.ª Série

Portaria n.º 247/96

Aprova as taxas devidas pela emissão do alvará dos estabelecimentos hoteleiros e similares

1996-07-08 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 156/1996, Série I-B de 1996-07-08 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 4/96

Aprova o Estatuto da Escola de Sargentos do Exército

1996-07-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 156/1996, Série I-B de 1996-07-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/96

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/91, de 4 de Abril, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/93, de 20 de Setembro (Comissão Interministerial de Coordenação e Controlo da Aplicação do Sistema de Financiamento do FEOGA - Secção Garantia)

1996-07-06 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 155/1996, Série I-A de 1996-07-06 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 12/96/M

Estabelece o regime de constituição e funcionamento dos ginásios de manutenção e instalações similares na Região Autónoma da Madeira

1996-07-06 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 155/1996, Série I-A de 1996-07-06 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 14/96/A

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 218/94, de 20 de Agosto (regulamenta a elaboração e a aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira)

1996-07-06 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 155/1996, Série I-A de 1996-07-06 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 13/96/A

Altera a denominação da freguesia da Praia (São Mateus), do município de Santa Cruz da Graciosa, para freguesia de São Mateus

1996-07-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 155/1996, Série I-A de 1996-07-06 1.ª Série

Aviso n.º 168/96

Torna público ter a República do Panamá depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira e anexo.

1996-07-06 Assembleia da República Diário da República n.º 155/1996, Série I-A de 1996-07-06 1.ª Série

Lei n.º 20/96

Permite a constituição como assistente em processo penal no caso de crime de índole racista ou xenófoba por parte das comunidades de imigrantes e demais associações de defesa dos interesses em causa

1996-07-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 155/1996, Série I-A de 1996-07-06 1.ª Série

Aviso n.º 167/96

Torna público ter o Governo da República da Coreia depositado o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas

1996-07-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 155/1996, Série I-A de 1996-07-06 1.ª Série

Aviso n.º 166/96

Torna público ter, por nota de 1 de Abril de 1996, e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informou que, além da sua Autoridade Central, designada nos termos...

1996-07-05 Ministério das Finanças Diário da República n.º 154/1996, Série I-A de 1996-07-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 90/96

Cria duas notas da mesma série, a de 10000$00, com a efígie do Infante D. Henrique, e a de 1000$00, com a efígie de Pedro Álvares Cabral

1996-07-05 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 154/1996, Série I-B de 1996-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 243/96

Altera o quadro de professores da Universidade do Algarve