Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-12-24 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 295/1981, Série I de 1981-12-24 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 326-A/81, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 3 de Novembro de 1981

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1981-12-24 Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 295/1981, Série I de 1981-12-24 1.ª Série

Portaria n.º 1095/81

Autoriza a Empresa Pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair um empréstimo no montante de US$ 50000000

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1981-12-24 Estado-Maior-General das Forças Armadas e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 295/1981, Série I de 1981-12-24 1.ª Série

Portaria n.º 1094/81

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a celebrar contrato de compra e venda dos terrenos anexos ao Convento das Trinas

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1981-12-23 Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 294/1981, Série I de 1981-12-23 1.ª Série

Portaria n.º 1092/81

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a empreitada «Tribunal da Boa-Hora - Beneficiações diversas - 2.ª fase»

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1981-12-23 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 294/1981, Série I de 1981-12-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 350/81

Define as condições de licenciamento e exercício das actividades de equipamentos sociais com fins lucrativos

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1981-12-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 294/1981, Série I de 1981-12-23 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo da Costa Rica depositou o instrumento de ratificação da União Postal Universal, bem como actos a ela relativos

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1981-12-23 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 294/1981, Série I de 1981-12-23 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios

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1981-12-23 Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 294/1981, Série I de 1981-12-23 1.ª Série

Portaria n.º 1093/81

Cria, no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Saneamento Básico, um lugar de técnico superior de documentação de 1.ª classe ou de 2.ª classe

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1981-12-23 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral do Tesouro Diário da República n.º 294/1981, Série I de 1981-12-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 349/81

Fixa o limite de emissão das moedas de 25$00, 5$00, 2$50 e 1$00

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1981-12-23 Ministério do Comércio e Turismo - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 294/1981, Série I de 1981-12-23 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1981-12-23 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 294/1981, Série I de 1981-12-23 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 261, de 12 de Novembro de 1981

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1981-12-22 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 293/1981, Série I de 1981-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1090/81

Estabelece disposições que proporcionem aos médicos que concorrem ao concurso de admissão ao internato de especialidades um maior leque de opções

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1981-12-22 Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 293/1981, Série I de 1981-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1083/81

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a empreitada «Instituto de Medicina Legal de Lisboa - Obras de conservação - Construção civil»

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1981-12-22 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 293/1981, Série I de 1981-12-22 1.ª Série

Decreto n.º 141/81

Cria na Universidade de Évora os cursos de licenciatura em Engenharia Agrícola e em Engenharia Zootécnica

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1981-12-22 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 293/1981, Série I de 1981-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1087/81

Cria uma escola do ensino primário em Cheira, concelho de Penacova

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