Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-07-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 159/1996, Série I-B de 1996-07-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/96

Aprova a abertura do concurso público para adjudicação do direito das apostas mútuas hípicas urbanas e respectivo programa

1996-07-11 Assembleia da República Diário da República n.º 159/1996, Série I-A de 1996-07-11 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 23/96

Institui o cartão família

1996-07-10 Ministério da Economia Diário da República n.º 158/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-07-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 24-C/96

Atribui à Direcção-Geral da Indústria (DGI) a responsabilidade pela gestão de alguns dos regimes de apoio concedidos no âmbito do PEDIP II

1996-07-10 Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e do Ambiente Diário da República n.º 158/1996, Série I-B de 1996-07-10 1.ª Série

Portaria n.º 252/96

Altera a Portaria n.º 971/94, de 29 de Outubro (aprova o Regulamento das Condições Sanitárias de Produção de Carnes Frescas e Sua Colocação no Mercado)

1996-07-10 Ministério da Justiça Diário da República n.º 158/1996, Série I-B de 1996-07-10 1.ª Série

Portaria n.º 250/96

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Fafe

1996-07-10 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 158/1996, Série I-B de 1996-07-10 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 30/96/A

Altera o quadro de pessoal aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 32/92/A, de 25 de Julho (altera o quadro de pessoal das direcções escolares)

1996-07-10 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 158/1996, Série I-B de 1996-07-10 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 31/96/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 33/88/A, de 3 de Agosto [dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 42/84/A, de 23 de Novembro (cria, na dependência directa do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, o Gabinete de Execução do Programa Agro-Pecuário do Pico)]

1996-07-10 Assembleia da República Diário da República n.º 158/1996, Série I-A de 1996-07-10 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 22/96

Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, e respectivos protocolos e anexos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas em 17 de Julho de 1995

1996-07-10 Ministério da Justiça Diário da República n.º 158/1996, Série I-B de 1996-07-10 1.ª Série

Portaria n.º 251/96

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Felgueiras

1996-07-10 Presidência da República Diário da República n.º 158/1996, Série I-A de 1996-07-10 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 23/96

Ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, e respectivos protocolos e anexos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas em 17 de Julho de 1995

1996-07-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 157/1996, Série I-B de 1996-07-09 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/96

Cria o Ano Nacional do Turismo 1996 (ANT), que decorrerá entre 1 de Junho de 1996 e 31 de Maio de 1997

1996-07-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 157/1996, Série I-B de 1996-07-09 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/96

Institucionaliza o mercado social de emprego e cria a Comissão para o Mercado Social de Emprego

1996-07-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 157/1996, Série I-B de 1996-07-09 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/96

Flexibiliza o regime de privatização das empresas PEC

1996-07-09 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 157/1996, Série I-B de 1996-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 249/96

Altera as taxas dos serviços de radiocomunicações

1996-07-08 Ministério da Justiça Diário da República n.º 156/1996, Série I-B de 1996-07-08 1.ª Série

Portaria n.º 248/96

Altera os quadros de pessoal de várias conservatórias do registo civil