Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-07-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 161/1996, Série I-B de 1996-07-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/96

Autoriza o Governo a celebrar empréstimos internos de curto prazo

1996-07-13 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 161/1996, Série I-B de 1996-07-13 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 32/96/A

Estabelece as normas de classificação e o sistema de apoios à conservação e recuperação dos moinhos de vento e de água da Região Autónoma dos Açores

1996-07-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 161/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-07-13 1.ª Série

Portaria n.º 254-A/96

Altera o anexo I do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1996-1997, aprovado pela Portaria n.º 241/96, de 4 de Julho

1996-07-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 161/1996, Série I-B de 1996-07-13 1.ª Série

Portaria n.º 254/96

Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1996-1997 a que se refere o n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28-B/96, de 4 de Abril

1996-07-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 161/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-07-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 24-D/96

Estabelece, para o ano lectivo de 1995-1996, um regime excepcional de fixação da classificação final das disciplinas do ensino secundário objecto de exame final nacional

1996-07-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 160/1996, Série I-A de 1996-07-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 91/96

Vem dar execução às autorizações legislativas concedidas ao Governo em matéria de IVA e da harmonização fiscal comunitária/IVA, constantes do artigo 34.º, n.º 1, da Lei n.º 10-B/96 , de 23 de Março

1996-07-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 160/1996, Série I-A de 1996-07-12 1.ª Série

Aviso n.º 170/96

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 15 de Outubro de 1994, a Resolução n.º 948 (1994)

1996-07-12 Presidência da República Diário da República n.º 160/1996, Série I-A de 1996-07-12 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 25/96

Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Federação Russa, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final com as declarações

1996-07-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 160/1996, Série I-A de 1996-07-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 92/96

Define os deveres a que estão sujeitos os capitães ou mestres de navios de pesca que arvorem bandeiras de país terceiro

1996-07-12 Assembleia da República Diário da República n.º 160/1996, Série I-A de 1996-07-12 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 24/96

Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Federação Russa, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final com as declarações

1996-07-11 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 159/1996, Série I-A de 1996-07-11 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 13/96/M

Extingue a Direcção Regional de Portos e cria a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira

1996-07-11 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 159/1996, Série I-B de 1996-07-11 1.ª Série

Portaria n.º 253/96

Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para a área a abranger pelo Plano de Urbanização de Vila Pouca de Aguiar, no município de Vila Pouca de Aguiar

1996-07-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 159/1996, Série I-A de 1996-07-11 1.ª Série

Aviso n.º 169/96

Torna público terem os Governos do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, da Dinamarca e dos Países Baixos depositado, junto do Ministério Luxemburguês dos Negócios Estrangeiros, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa ao Estatuto da Escola Europeia, assinada no Luxemburgo a 21 de Junho de 1994

1996-07-11 Presidência da República Diário da República n.º 159/1996, Série I-A de 1996-07-11 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 24/96

Fixa, de harmonia com os artigos 19.º do Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de Agosto, e 10.º do Decreto-Lei n.º 318-E/76, de 30 de Abril, o dia 13 de Outubro de 1996 para a eleição dos deputados às Assembleias Legislativas Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

1996-07-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 159/1996, Série I-B de 1996-07-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/96

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/95, de 5 de Maio (Comissão Coordenadora das Corridas e Apostas)