Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-07-05 Ministérios das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 154/1996, Série I-B de 1996-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 244/96

Fixa os valores dos coeficientes a utilizar na actualização das remunerações a considerar para a determinação da remuneração de referência que serve de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social

1996-07-05 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Solidariedade e Segurança Social e da Cultura Diário da República n.º 154/1996, Série I-B de 1996-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 242/96

Estabelece normas relativas ao acesso ao porte pago às publicações periódicas especialmente destinadas a deficientes, bem como às que possuam manifesto interesse cultural

1996-07-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 153/1996, Série I-A de 1996-07-04 1.ª Série

Aviso n.º 165/96

Torna público ter, segundo comunicação da Embaixada da Suíça em Lisboa, o Governo da ex-República Jugoslava da Macedónia depositado, em 27 de Fevereiro de 1996, junto do Governo Suíço, o instrumento de adesão à Convenção Que Instituiu a Organização de Transportes Internacionais Ferroviários, concluída em Berna a 9 de Maio de...

1996-07-04 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 153/1996, Série I-B de 1996-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 238/96

Altera a Portaria n.º 1156/91, de 11 de Novembro (determina que, em condições de igualdade com os cidadãos do sexo masculino, os cidadãos do sexo feminino possam voluntariamente candidatar-se à prestação de serviço efectivo, em qualquer das modalidades em armas e serviços do Exército)

1996-07-04 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 153/1996, Série I-A de 1996-07-04 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 10/96/M

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 15/93/M, de 4 de Setembro (estabelece normas relativas à defesa e protecção das estradas regionais)

1996-07-04 Assembleia da República Diário da República n.º 153/1996, Série I-A de 1996-07-04 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 21/96

Aprova, para ratificação, o Acordo Suplementar ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, concluído entre Portugal e o Conselho da Europa, referente ao Centro Europeu para a Interdependência e Solidariedade Mundiais, assinado em Estrasburgo aos 15 de Dezembro de 1994

1996-07-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 153/1996, Série I-B de 1996-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 241/96

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 1996-1997

1996-07-04 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 153/1996, Série I-B de 1996-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 239/96

Actualiza os montantes de remunerações dos trabalhadores das administrações e juntas autónomas dos portos

1996-07-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 153/1996, Série I-A de 1996-07-04 1.ª Série

Aviso n.º 162/96

Torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Argentina assinado em Lisboa a 6 de Outubro de 1994

1996-07-04 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 153/1996, Série I-B de 1996-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 240/96

Actualiza os montantes das tabelas de remunerações base dos pilotos do Instituto Nacional de Pilotagem de Portos

1996-07-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 153/1996, Série I-B de 1996-07-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/96

Aprova o quadro de acção para a recuperação de empresas em situação financeira difícil

1996-07-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 153/1996, Série I-A de 1996-07-04 1.ª Série

Aviso n.º 164/96

Torna público ter o Governo da Estónia depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Harmonização do Controlo de Mercadorias nas Fronteiras

1996-07-04 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 153/1996, Série I-A de 1996-07-04 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 11/96/M

Cria, no concelho de Câmara de Lobos, a freguesia do Jardim da Serra, provinda da freguesia do Estreito de Câmara de Lobos

1996-07-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 153/1996, Série I-A de 1996-07-04 1.ª Série

Aviso n.º 163/96

Torna público ter o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, por nota de 6 de Junho de 1995 e nos termos do artigo 9...

1996-07-04 Presidência da República Diário da República n.º 153/1996, Série I-A de 1996-07-04 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 22/96

Ratifica o Acordo Suplementar ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, concluído entre Portugal e o Conselho da Europa, referente ao Centro Europeu para a Interdependência e Solidariedade Mundiais, assinado em Estrasburgo a 15 de Dezembro de 1994