Decreto do Presidente da República n.º 39/2023
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Piloto Aviador Luís Manuel Nunes Serôdio
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 44/2023
Homologa a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Marinha Carlos Osvaldo Rodrigues Campos
Decreto do Presidente da República n.º 40/2023
Homologa a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas
Decreto do Presidente da República n.º 41/2023
Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra Médico Naval António José Machado dos Santos de Oliveira Anão
Resolução da Assembleia da República n.º 40/2023
Recomenda ao Governo que melhore o acesso ao Serviço Nacional de Saúde no Oeste
Resolução da Assembleia da República n.º 41/2023
Deslocação do Presidente da República a Londres, a Yuste e a Estrasburgo
Decreto do Presidente da República n.º 42/2023
Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha João Paulo Silva Pereira
Aviso n.º 19/2023
Torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República Democrática de São Tomé e...
Regulamento Delegado (UE) 2023/1615 da Comissão de 3 de maio de 2023 que complementa o Regulamento (UE) 2021/23 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam as condições em que a indemnização, o equivalente em numerário dessa indemnização ou quaisquer receitas devidas nos termos do artigo 63.o, n.o 1, do referido regulamento devem ser repercutidos nos clientes e clientes indiretos e as condições em que a repercussão deve ser considerada proporcionada (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-7/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 3 de maio de 2023. FFI Female Financial Invest GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia Financery – Marca nominativa da União Europeia anterior financify – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-7/22.
Regulamento de Execução (UE) 2023/908 da Comissão de 3 de maio de 2023 que altera pela 335.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Processo T-52/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 3 de maio de 2023. Chambre de commerce et d'industrie territoriale de la Marne en Champagne contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia TEHA — Marca figurativa nacional anterior tema — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.
Regulamento (UE) 2023/923 da Comissão de 3 de maio de 2023 que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao chumbo e seus compostos no PVC (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-60/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 3 de maio de 2023. Chambre de commerce et d'industrie territoriale de la Marne en Champagne contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa TEHA — Marca figurativa nacional anterior tema — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2023/907 da Comissão de 3 de maio de 2023 que retifica a versão em língua francesa do Regulamento de Execução (UE) 2022/1412 relativo à autorização de óleo essencial de ilangue-ilangue obtido de Cananga odorata (Lam) Hook f. & Thomson como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)