Despacho Normativo n.º 66/82
Esclarece situações decorrentes da aplicação do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho, relativamente a cargos dirigentes
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 440/82
Condecora com a medalha de mérito militar de 2.ª classe D. Federico Carrero Plaza
Portaria n.º 441/82
Condecora com a medalha de mérito militar de 2.ª classe D. Bernardino Buceta Lopez
Portaria n.º 450/82
Aprova o Regulamento dos Serviços de Acção Social Escolar nos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário e nas escolas do magistério primário. Revoga a Portaria n.º 703/79 , de 26 de Dezembro
Portaria n.º 445/82
Altera algumas disposições contidas na Portaria n.º 604/77, de 22 de Setembro, que estabelece o funcionamento dos concursos e condições de promoção do pessoal do grupo 2 do quadro do pessoal militarizado da Marinha
Decreto-Lei n.º 151/82
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, redefine o regime de substituição do secretário-geral e introduz algumas disposições relativas a pessoal
Resolução n.º 75/82
Reconduz os Drs. Júlio Augusto Dá Mesquita Gonçalves e Vasco Navarro da Graça Moura nos cargos de vogais do conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P.
Portaria n.º 434/82
Condecora com a medalha de mérito militar de 3.ª classe D. Juan Yague Martinez del Campo
Portaria n.º 436/82
Condecora com a medalha de mérito militar de 1.ª classe D. Fernando Rodriguez Ventosa
Portaria n.º 446/82
Altera a constituição do júri previsto na Portaria n.º 594/77, de 20 de Setembro, que estabelece o funcionamento dos concursos e condições de promoção do pessoal do grupo 3 do quadro do pessoal militarizado da Marinha
Portaria n.º 439/82
Condecora com a medalha de mérito militar de 1.ª classe D. Adolfo de Miguel Esteban
Declaração
De ter sido designado Orlando Bastos Vilela representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Comissão Nacional de Eleições, em substituição de Luís Gonzaga Ferreira
Portaria n.º 442/82
Condecora com a medalha de mérito militar de 2.ª classe D. José Berlanga Reyes
Portaria n.º 452/82
Revoga a Portaria n.º 379/78, de 13 de Julho, e o n.º 3.º da Portaria n.º 570/78, de 19 de Setembro (concursos para especialistas dos hospitais distritais)