Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-05-03 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 101/1982, Série I de 1982-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 455/82

Aprova a norma portuguesa NP-1888

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1982-05-03 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Trabalho - Gabinete do Secretário Regional Diário da República n.º 101/1982, Série I de 1982-05-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 20/82/A

Introduz alterações ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/79/A, de 2 de Maio (regulamentação do Instituto Regional de Apoio ao Sector Cooperativo)

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1982-05-03 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 101/1982, Série I de 1982-05-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 152/82

Permite a criação de áreas de desenvolvimento urbano prioritário e de construção prioritária

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1982-05-03 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 101/1982, Série I de 1982-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 456/82

Aprova as normas portuguesas NP-1890, NP-1891 e NP-1892

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1982-05-03 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 101/1982, Série I de 1982-05-03 1.ª Série

Resolução n.º 78/82

Cria a Comissão Interministerial da Juventude

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1982-05-03 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 101/1982, Série I de 1982-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 457/82

Aprova as normas portuguesas NP-1895, NP-1896 e NP-1897

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1982-05-03 Ministério da Educação e das Universidades Diário da República n.º 101/1982, Série I de 1982-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 454/82

Introduz alterações à Portaria n.º 654/81, de 31 de Julho (criação dos cursos complementares do ensino secundário em algumas escolas secundárias)

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1982-05-03 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 101/1982, Série I de 1982-05-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 67/82

Determina que no próximo dia 9 de Maio, Dia da Europa, seja hasteada a Bandeira Nacional, recomendando que seja igualmente hasteada a bandeira do Conselho da Europa, em todos os edifícios públicos do Estado, incluindo as representações diplomáticas no estrangeiro

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1982-05-03 Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 101/1982, Série I de 1982-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 458/82

Aprova as normas portuguesas NP-1874, NP-1875 e NP-1876

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1982-05-03 Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 101/1982, 1º Suplemento, Série I de 1982-05-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 23/82

Transitam obrigatoriamente para a jurisdição do Centro Coordenador do Trabalho Portuário do Douro e Leixões os fundos de férias preexistentes à data da criação do referido Centro

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1982-05-03 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 101/1982, Série I de 1982-05-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/82/A

Estabelece a natureza e as atribuições da Direcção Regional de Saúde

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1982-04-30 Ministérios da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa - Secretarias de Estado dos Transportes Interiores e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 100/1982, Série I de 1982-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 453/82

Alarga a área de recrutamento para os lugares de chefe de divisão da Direcção-Geral de Viação

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1982-04-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 100/1982, Série I de 1982-04-30 1.ª Série

Resolução n.º 76/82

Exonera de membro do conselho de gestão da Tranquilidade - Seguros, E. P., o Dr. Joaquim Gomes Vitorino

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1982-04-30 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 100/1982, Série I de 1982-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 447/82

Estabelece o funcionamento dos concursos e condições de promoção do pessoal do grupo 5 do quadro do pessoal militarizado da Marinha

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1982-04-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 100/1982, Série I de 1982-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 448/82

Aprova os quadros de pessoal das Comissões Regionais de Turismo da Serra da Arrábida, de Leiria, da Serra da Estrela e do Algarve

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