Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 67/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 3 de Maio de 1982
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 154-A/82
Autoriza a celebração de um contrato de empréstimo com um consórcio bancário constituído por bancos estabelecidos na República Federal da Alemanha no montante de 300 milhões de marcos
Portaria n.º 465/82
Introduz várias alterações ao quadro de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
Aviso
Torna público ter a República Italiana depositado o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial
Despacho Normativo n.º 69/82
Determina que o pagamento das despesas do porte pago e sobretaxa aérea relativas à expedição de órgãos escritos de informação regional, em regime de avença postal, para assinantes no estrangeiro, seja suportado pelo Estado
Despacho Normativo n.º 70/82
Estabelece normas relativas à continuidade do porte pago das publicações periódicas no território nacional
Portaria n.º 467/82
Derroga a Portaria n.º 821/81, de 22 de Setembro, na parte respeitante à expropriação de uma parcela de terreno do prédio rústico Herdade da Boavista e Sampaio, doada a Belarmino Freitas dos Reis
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/82/A
Substitui os quadros de pessoal aprovados pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 14/81/A e 18/81/A, de 24 de Fevereiro e 9 de Março, na parte relativa ao pessoal auxiliar
Decreto Regulamentar n.º 24/82
Torna extensiva à Administração dos Portos do Douro e Leixões, com as necessárias adaptações, a aplicação do Regulamento de Admissão e Promoção do Pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa
Portaria n.º 470/82
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa do 1.º centenário da inauguração da rede telefónica pública em Portugal
Portaria n.º 469/82
Altera a correspondência entre as classes dos alvarás e os valores das obras, bem como dos valores das taxas a cobrar pela passagem ou alteração dos alvarás ou por averbamento
Portaria n.º 471/82
Aprova o Regulamento dos Concursos Documentais a realizar no âmbito dos serviços abrangidos pelo regime do pessoal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 183/80, de 4 de Junho
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 263/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 12 de Março de 1982
Portaria n.º 466/82
Aprova o quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique